Senador do PT prevê aprovação da redução da maioridade em crimes hediondos

Senador Rogério Carvalho afirma que Senado deve rejeitar redução ampla da maioridade penal e aprovar mudança restrita a crimes hediondos

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou, em entrevista ao UOL News, do Canal UOL, que o Senado deve rejeitar propostas de redução ampla da maioridade penal e aprovar um texto restrito a crimes hediondos. Segundo ele, as emendas sobre o tema foram transformadas em duas PECs e devem tramitar com votação acelerada. Rogério Carvalho, que foi relator da PEC da Segurança Pública aprovada pelo Senado em vitória do governo Lula, explicou que o relatório deve delimitar o alcance da mudança para evitar uma revisão geral das regras. Em suas palavras: "Ontem, quando eu apresentei o relatório, eu propus que essas duas emendas caminhassem em paralelo. Elas foram transformadas em PECs. Foi feito um acordo para que elas possam ser votadas ainda no dia de hoje, sem o debate na CCJ.

Devemos rejeitar a PEC da redução da maioridade para 16 anos para todos os crimes. A PEC do Rogério Marinho deve ser rejeitada naquilo que é a redução para 14 anos e devemos aprovar a PEC que foi apresentada pelo senador Camilo Santana, para crimes hediondos." Questionado sobre o próximo passo, Rogério Carvalho disse que o Senado busca fixar um "limite" para o tema, em um momento em que a Câmara já discute um texto mais amplo. "A Câmara já está em discussão de um outro texto, que tem muito mais coisas sendo discutidas, e já vai apresentar o limite do Senado em termos de redução da maioridade penal. Basicamente, o recado do Senado é este, o limite que o Senado quer estabelecer para redução da maioridade penal", afirmou o senador.

Rogério Carvalho também respondeu à crítica de que a esquerda estaria cedendo à pressão da oposição. Ele atribuiu o avanço do debate ao aumento de crimes cometidos por jovens entre 16 e 18 anos e citou discussões anteriores no Congresso sobre o aumento de penas para essa faixa etária. "O debate vem ganhando força em função do cometimento de crimes por esses jovens nessa faixa etária entre 16 e 18 anos. O Brasil tem uma lógica de punição e de reabilitação do sistema socioeducacional para menores que tem uma lógica, que nós não podemos subverter. O que nós estamos falando é que para 2% dos casos, que são aqueles crimes considerados hediondos, eles vão ser considerados maiores de idade pela gravidade", declarou.

Sobre onde esses adolescentes cumpririam pena, Rogério Carvalho afirmou que pretende incluir no relatório uma proposta de transição para diferenciar o encarceramento e evitar a mistura imediata com o sistema penitenciário comum. "Essa é uma questão que eu devo tratar no meu relatório, e vamos dar um prazo para que essa situação tenha uma certa diferenciação. Pelo menos que eles fiquem em celas separadas, em áreas separadas, e isso é uma discussão que a gente vai precisar de um tempo para poder organizar o sistema prisional para dar conta desses jovens, dessa faixa etária de 16 a 18 anos", concluiu o senador.