Senado adia votação sobre redução da maioridade penal e aguarda a Câmara

Alcolumbre atende a acordo com Hugo Motta e adia análise da proposta, que deverá ser votada pela Câmara ainda em novembro

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quarta-feira (4) que a Casa vai aguardar a votação da proposta de redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados antes de colocar o tema em deliberação. A decisão foi tomada após um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A expectativa era de que a proposta fosse analisada pelo plenário do Senado ainda nesta quarta-feira, um dia após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), chegou a apresentar um pedido para acelerar a tramitação, apoiado por 56 parlamentares.

Alcolumbre, no entanto, afirmou que decidiu respeitar o compromisso firmado com Motta, que prevê a análise da matéria pelos deputados ainda em novembro. Segundo o presidente do Senado, a proposta será colocada em votação na Casa assim que a Câmara concluir sua deliberação.

"Eu vou atender esse pedido do presidente Hugo Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara dos Deputados", declarou Alcolumbre.

A decisão provocou reação do líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), que criticou o adiamento e cobrou o cumprimento do compromisso anteriormente assumido para acelerar a votação. "O senhor fez um compromisso. Compromisso é para ser cumprido", afirmou.

PEC da Segurança Pública

Na terça-feira (3), o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública, mas retirou do texto o trecho que previa mudanças na maioridade penal. A exclusão foi aprovada por 38 votos a 36, permitindo que o tema fosse discutido em propostas separadas.

A discussão envolve diferentes propostas para alterar a idade a partir da qual adolescentes podem responder criminalmente como adultos. Uma das iniciativas, apresentada por senadores do PL, prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes e para 14 anos nos casos de crimes hediondos.

Outra proposta, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), defende a redução para 16 anos exclusivamente em situações envolvendo crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura.

As divergências entre os parlamentares impediram o avanço da votação anteriormente.

Apesar disso, o senador Carlos Portinho afirmou que a oposição também apoia a redução para 16 anos, embora defenda uma mudança mais ampla, com responsabilização a partir dos 14 anos em determinadas situações.

O parlamentar justificou a proposta mencionando que jovens de 16 anos já têm direito ao voto no Brasil e defendeu a responsabilização penal mais cedo para autores de crimes contra a vida.

Com o adiamento anunciado por Alcolumbre, a próxima etapa será a análise da matéria pela comissão especial da Câmara dos Deputados, antes de o texto seguir para apreciação do Senado.