Relator apresenta relatório da PEC da Segurança sem mudança na maioridade penal

Relator Rogério Carvalho sugere que redução da maioridade penal tramite separada da PEC da Segurança no Senado

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou relatório sugerindo que o debate sobre a redução da maioridade penal seja conduzido como proposições autônomas, ou seja, separado da PEC. O documento foi apresentado em plenário na terça-feira, 3, com votação prevista para o mesmo dia. O relatório da PEC da Segurança indica que duas emendas relacionadas ao tema da maioridade penal devem tramitar em separado.

A primeira delas, de autoria do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propunha a redução da maioridade penal para 16 anos de forma geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos. A segunda emenda era do senador governista Camilo Santana (PT-CE), que defendia a redução da maioridade penal para 16 anos apenas nos casos de crimes graves, mantendo o limite de 18 anos para os demais delitos. A proposta de Camilo Santana foi interpretada como uma manobra do governo para dificultar a aprovação da emenda da oposição.

Durante o período eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou apoio a essa emenda, contrariando a resistência histórica da esquerda a qualquer tipo de redução da maioridade penal. A decisão de separar as emendas gerou críticas imediatas da oposição. Rogério Marinho questionou a postura do governo diante do tema, lembrando o apoio declarado por Lula durante a campanha eleitoral. "Por que o governo não tem coragem de dizer que é contra a redução da maioridade penal?", questionou Marinho. A PEC da Segurança segue como uma das pautas centrais do Senado, com o governo acompanhando de perto os desdobramentos da votação e as articulações em torno das emendas polêmicas.