PEC da Segurança é aprovada no Senado

Com 75 votos a favor, o Senado aprovou a PEC da Segurança, que reorganiza o combate ao crime organizado no Brasil

O Senado Federal aprovou a PEC da Segurança Pública com 75 votos a favor em segundo turno, consolidando uma das principais apostas do governo Lula (PT) para reorganizar o sistema de segurança do país. A proposta tem como objetivo ampliar a integração entre os entes federativos no combate ao crime organizado, alterando as competências dos governos federal, estaduais e municipais nessa área. A PEC da Segurança estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, representando uma mudança significativa no arcabouço legal de segurança pública no Brasil.

O texto passou por alterações durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, após ter sido elaborado pelo governo federal durante a gestão de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça.

Com a aprovação da PEC da Segurança, o presidente Lula pretende criar o Ministério da Segurança Pública, uma nova pasta dedicada exclusivamente ao tema. Para comandar a nova estrutura, o governo sinaliza preferência por um nome técnico. O promotor público Lincoln Gakiya, com mais de 20 anos dedicados ao combate ao PCC em São Paulo, é apontado como o principal nome cotado para ocupar o cargo. Outros nomes também circulam em Brasília como eventuais indicações para o novo ministério.

Chico Lucas, secretário nacional da área no Ministério da Justiça e apadrinhado pelo governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT), está entre os cotados. Os ex-governadores da Bahia e do Ceará, os senadores Rui Costa e Camilo Santana, respectivamente, também são mencionados como possíveis indicações para o cargo. A aprovação da PEC da Segurança representa um passo importante na agenda do governo federal para enfrentar o avanço do crime organizado no país, com a expectativa de que a criação do novo ministério fortaleça a coordenação das ações de segurança em nível nacional.