Flávio Bolsonaro vota em favor da PEC da Segurança estando nos EUA

Senador participou de sessão semipresencial do Senado estando nos EUA; entenda as regras para votação remota

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença em uma sessão do Senado nesta terça-feira (3), mesmo estando nos Estados Unidos. Foi a primeira vez que o parlamentar apareceu na lista de presentes desde que deixou o Brasil na semana passada. A participação foi possível porque a sessão ocorreu no formato semipresencial, que permite a senadores acompanharem as discussões e votarem sem estar fisicamente em Brasília. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), confirmou que Flávio Bolsonaro trocou de número de celular e realizou a habilitação do aparelho por videochamada. "Hoje a sessão é remota. Ele não abandonou o mandato", afirmou Portinho. Durante a sessão, Flávio Bolsonaro votou contra um requerimento do relator Rogério Carvalho (PT-SE), que propunha a votação separada da proposta de redução da maioridade penal, seguindo a orientação do PL, que defendia a incorporação da medida ao texto da PEC da Segurança Pública.

O Senado permite que parlamentares votem pelo celular por meio do aplicativo Senado Digital, que utiliza o SDR (Sistema de Deliberação Remota). O sistema foi criado durante a pandemia de covid-19 e continua em funcionamento em determinadas sessões. No entanto, uma norma de 2023 estabelece que o senador precisa registrar presença física no Senado antes de votar pelo aplicativo. A exigência está prevista no artigo 12 do Ato da Comissão Diretora nº 1/2023, o que significa que o uso do celular, por si só, não garante ao parlamentar o direito de votar de qualquer lugar.

Na prática, porém, o Senado também realiza sessões semipresenciais, nas quais parte dos senadores permanece em Brasília enquanto outros participam remotamente, inclusive de votações. Foi exatamente nesse formato que ocorreu a sessão desta terça-feira, referente à PEC da Segurança Pública. Isso não significa, contudo, que qualquer votação possa ser realizada do exterior, já que algumas decisões exigem a presença física dos senadores, como votações secretas para escolha de autoridades. Este não é o primeiro caso de participação remota de senadores a partir dos Estados Unidos. O senador Romário (PL-RJ) participou de sessões do Senado enquanto estava no país norte-americano em junho, durante a Copa do Mundo de 2026, quando atuava como comentarista da competição. Na ocasião, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a participação do parlamentar. O próprio Flávio Bolsonaro já havia votado fora de Brasília anteriormente: em 14 de outubro, durante campanha no Rio Grande do Sul, o senador registrou presença e participou remotamente de uma votação sobre o fim da escala de trabalho 6x1, também em sessão semipresencial.

Estar fora do Brasil não implica, automaticamente, a perda do cargo de senador. A Constituição prevê a perda do mandato apenas quando o parlamentar falta a mais de um terço das sessões ordinárias no mesmo ano legislativo, salvo nos casos de licença ou missão autorizada. Além disso, o senador é obrigado a comunicar ao Senado quando deixar o país, conforme determina o Regimento Interno, que exige que a Presidência da Casa seja informada sobre a viagem e o período de afastamento. Flávio Bolsonaro não comunicou sua saída à Mesa Diretora. Registrar presença também não é suficiente em todas as situações.

Para cumprir as regras de participação, o parlamentar precisa votar nas votações nominais ou apresentar justificativa para a ausência. Faltas sem justificativa podem resultar em descontos no salário. Outra alternativa é solicitar licença do mandato para tratar de assuntos particulares, por até 120 dias no ano legislativo, sem remuneração e seguindo os procedimentos previstos pelo Senado. O mandato de Flávio Bolsonaro se encerra em 31 de janeiro de 2027. Até 28 de outubro, o Senado havia realizado 48 sessões e previa outras 25 antes do recesso de dezembro. O senador acumula seis ausências não justificadas até o momento. Caso não retorne ao Brasil e falte às sessões presenciais previstas, ele pode atingir o limite que levaria à perda do mandato.