Maioridade Penal vai tramitar em projeto separado da PEC da Segurança

Senado aprova por 38 a 36 requerimento que retira debate sobre Maioridade Penal do escopo da PEC da Segurança

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 3, por 38 votos a 36 — além de uma abstenção —, um requerimento para transformar em projeto autônomo as duas emendas apresentadas à PEC da Segurança que tratavam sobre a redução da maioridade penal. Na prática, a medida representa uma estratégia do governo para retirar o debate sobre a maioridade penal do escopo da PEC, deixando o tema para ser avaliado separadamente, em momento posterior. Com a aprovação do requerimento, a oposição ficará impedida de apresentar destaques sobre a maioridade penal durante a votação da PEC, uma vez que o tema passará a ser considerado prejudicado naquele contexto. A manobra foi duramente criticada pela oposição, que argumenta que as emendas deveriam ser votadas dentro do âmbito da PEC da Segurança. Partidos como PL, PP, Republicanos, PSDB e Podemos recomendaram voto contrário ao requerimento.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que se encontrava nos Estados Unidos, votou contra a medida à distância, por meio de aplicativo. Mais cedo, o relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou relatório sugerindo que as duas emendas sobre o tema tramitassem em separado. A primeira era uma emenda do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que propunha a redução da maioridade penal para 16 anos de forma geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos.

A segunda emenda era de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE), que propunha a redução da maioridade penal para 16 anos apenas para crimes graves. A emenda de Camilo Santana foi interpretada como uma tentativa do governo de enfraquecer a proposta da oposição. Durante as eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou apoio à emenda, contrariando a resistência histórica da esquerda a qualquer tipo de redução da maioridade penal. A votação acirrada, com diferença de apenas dois votos, evidencia a divisão do Senado em torno do tema da maioridade penal e sinaliza que o debate continuará sendo polêmico quando o projeto autônomo for colocado em pauta.