Missão se une ao PDT em ação que questiona no STF vagas no Congresso

Partido Missão pede para atuar como amicus curiae em ação que questiona o método de distribuição de sobras eleitorais no Congresso

O partido Missão, do candidato Renan Santos, apresentou nesta terça-feira (3/11) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae numa ação movida pelo PDT. A sigla questiona o método de cálculo utilizado para distribuir as vagas no Congresso Nacional, abrindo um debate sobre a representatividade do sistema eleitoral brasileiro. A petição da Missão cita o caso de Renato Battista, candidato a deputado estadual pelo partido nas eleições deste ano. Battista concorreu a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e obteve 89,4 mil votos — um número superior ao de 37 deputados que foram eleitos. Mesmo assim, com toda essa votação expressiva, ele não conquistou o mandato. O relator do caso no STF é o ministro Gilmar Mendes.

A controvérsia central levantada pelo PDT envolve as chamadas sobras eleitorais, que são as cadeiras no Legislativo distribuídas após o preenchimento das vagas pelo quociente eleitoral. No Brasil, essas sobras são atualmente distribuídas pelo método das maiores médias, um sistema que está no centro do debate judicial. O PDT argumenta que esse método privilegia candidatos com votação menor em partidos grandes em detrimento de candidatos mais votados em partidos menores, contrariando o espírito da lei eleitoral e do sistema representativo. "A estrutura atualmente vigente admite que candidatos detentores de expressiva votação nominal permaneçam excluídos da representação parlamentar, enquanto outros, com votação individual consideravelmente inferior, conquistem mandatos em razão do desempenho coletivo de suas respectivas agremiações", diz um trecho da petição do PDT.

Na prática, a mudança pleiteada pelo PDT retiraria vagas de partidos grandes, como o PL e o PT, e beneficiaria siglas menores, como o próprio PDT e também a Missão, entre outros. A petição ainda destaca dados sobre o impacto do sistema atual: "Nas eleições gerais do presente ano de 2026, em levantamento publicado pela CNN Brasil, em 5 de outubro de 2026, apontou-se que 196 candidatos a deputado federal receberam votação nominal superior à do último candidato eleito em suas respectivas circunscrições, sem, contudo, conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados". Nas eleições deste ano, a primeira em que disputou, a Missão elegeu apenas dois representantes no Legislativo: o deputado federal Kim Kataguiri e o deputado estadual Rafael Minato, ambos em São Paulo. A adesão do partido ao processo no STF reforça o interesse de siglas menores em modificar as regras de distribuição das sobras eleitorais, que hoje favorecem as legendas com maior estrutura e votação agregada.