Defesa de Flávio pede revogação de entrega de passaporte e questiona Moraes

Defesa do senador pede revogação da ordem de entrega de passaportes e questiona imparcialidade do ministro do STF

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revogação da ordem de entrega dos passaportes do parlamentar. A determinação havia sido feita após requisição da Polícia Federal (PF), protocolada sete minutos depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro na disputa presidencial. O senador é investigado por suspeita de participação em um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo bets estrangeiras e empresas ligadas ao advogado Willer Tomaz.

Flávio Bolsonaro descumpriu a determinação de Moraes e deixou o Brasil utilizando um passaporte italiano. O senador, a mulher e as duas filhas chegaram aos Estados Unidos na última quarta-feira, 28, a bordo de um jato particular que pousou em Miami, na Flórida. A família saiu do território brasileiro por via terrestre e embarcou em Puerto Iguazú, na Argentina, com a aeronave fazendo escala no Equador para abastecimento antes de chegar ao destino final. A defesa do senador, conduzida pelo advogado Tracy Reinaldet, sustenta que as suspeitas envolvendo a estrutura empresarial de Willer Tomaz, a possível lavagem de dinheiro e a atuação de organização criminosa já são apuradas na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS, sob relatoria do ministro André Mendonça.

Willer foi alvo de buscas da PF em 4 de agosto e nega quaisquer irregularidades. Além de pedir a revogação da ordem sobre os passaportes, os advogados de Flávio Bolsonaro tentam retirar a investigação das mãos de Moraes. Para isso, alegam que existem circunstâncias que comprometem a permanência do ministro à frente do inquérito e pedem ao STF o reconhecimento de seu impedimento ou suspeição. O pedido foi apresentado por meio de agravo regimental, recurso utilizado para contestar decisões monocráticas de ministros e submetê-las à análise colegiada do tribunal. Para fundamentar o pedido de afastamento de Moraes, a defesa aponta conexões entre o ministro e pessoas jurídicas mencionadas na investigação.

O argumento se concentra na Fraction 024, empresa vinculada à administração de uma aeronave utilizada tanto pelo senador quanto pelo ministro. Os advogados alegam que as relações comerciais envolvendo a companhia e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, levantam dúvidas sobre a imparcialidade necessária para a condução do inquérito. Em janeiro de 2025, Flávio Bolsonaro retornou dos Estados Unidos ao Brasil acompanhado da família e de Willer Tomaz em um jato administrado pela Prime Aviation, empresa ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A aeronave estava vinculada à Fraction 024 por um contrato de cessão com duração de dez anos. Em agosto do mesmo ano, o avião foi utilizado por Alexandre de Moraes e sua mulher, circunstância agora mencionada pelos advogados de Flávio Bolsonaro para fundamentar o questionamento à atuação do ministro.

Além de determinar a entrega dos passaportes, Moraes proibiu Flávio Bolsonaro de manter contato com Willer Tomaz e ordenou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros do senador, incluindo o diplomático. Willer Tomaz está no exterior desde agosto, possivelmente em Miami, sem registro de retorno ao Brasil. O ministro também determinou a proibição de saída do advogado do território nacional e o cancelamento de todos os seus passaportes. A investigação sobre lavagem de dinheiro com casas de apostas estrangeiras teve início na primeira instância da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, com a apuração de suposta evasão de divisas. O procedimento foi encaminhado ao STF depois que o nome de Flávio Bolsonaro apareceu nas investigações conduzidas pela Polícia Federal no Rio Grande do Sul. Como mostrou o Estadão, Flávio Bolsonaro figurava entre os "contatos favoritos" do advogado Willer Tomaz em um aplicativo de mensagens que combina criptografia avançada com a autodestruição do conteúdo após uma única leitura. O senador também é alvo de outro inquérito, que investiga suspeitas de irregularidades no financiamento do filme "Dark Horse", sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com recursos do banqueiro Daniel Vorcaro. As investigações seguem em curso, com a defesa de Flávio Bolsonaro buscando reverter as medidas impostas pelo STF.