Lula sanciona lei que torna obrigatória a 'OAB da Medicina'

O Enamed, conhecido como "OAB da Medicina", passa a ser exigido para que médicos formados obtenham registro no CFM a partir de 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), conhecido como "OAB da Medicina", para que médicos recém-formados possam obter o registro profissional junto ao CFM (Conselho Federal de Medicina). A medida representa uma mudança significativa no processo de habilitação dos profissionais de saúde no país.

A nova legislação determina que o Enamed seja aplicado semestralmente a partir de 2027 e unifica as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação no âmbito do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) para os cursos de Medicina. Além disso, o exame passará a integrar o processo do Revalida — prova utilizada no Brasil para validar diplomas de medicina emitidos por instituições estrangeiras — e também servirá como prova objetiva para o acesso direto ao Enare (Exame Nacional de Residência).

Durante a cerimônia de sanção, Lula discursou brevemente e fez críticas ao que classificou como "mercantilização da medicina". O presidente afirmou que parte dos profissionais formados no país não tinha como objetivo atender a população, mas sim obter lucro. Ele também questionou a visão de quem interpreta investimentos em saúde para as camadas mais pobres da sociedade como desperdício de recursos públicos.

"A medicina ficou um pouco mercantilizada. As pessoas não se formavam para tratar do povo, mas para ganhar dinheiro. Esse lado humanista e da qualidade é necessário. A gente muitas vezes é tratado como se fosse gasto. Quando compra 880 vans para fazer ambulatório odontológico com máquinas para escanear as bocas das pessoas, muita gente acha que estamos gastando, porque pobre não precisa disso", afirmou o presidente.

Lula ainda defendeu a adoção de políticas públicas pelo Estado como instrumento para garantir igualdade e melhores condições de vida à população mais vulnerável. Ele reiterou que, por meio de "políticas públicas corretas, mesmo que demoradas", vai "consertar o país".

Com a sanção do Enamed, o governo federal busca elevar o padrão de qualidade na formação médica brasileira, tornando o processo de certificação mais rigoroso e alinhado às demandas do sistema de saúde do país.