PEC da Maioridade Penal será debatida em audiências na Câmara

Comissão Especial da Câmara agenda debates para terça e quarta-feira sobre redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados agendou duas audiências públicas para a próxima semana com o objetivo de debater a PEC da Maioridade Penal. Os encontros estão marcados para terça-feira (10) e quarta-feira (11), e devem reunir especialistas e parlamentares em torno do tema.

A PEC da Maioridade Penal propõe a redução da idade de responsabilidade penal de 18 para 16 anos. A expectativa da comissão é que as audiências sirvam para avaliar os possíveis impactos dessa mudança na segurança pública, no sistema de Justiça criminal e na prevenção à criminalidade, além de debater a posição do Governo Federal sobre a questão.

O tema ganhou força no Congresso Nacional após o Senado Federal aprovar a PEC da Segurança Pública. Durante a tramitação daquela proposta, parlamentares tentaram incluir emendas para reduzir a maioridade penal, mas o texto foi aprovado sem a alteração. O entendimento do plenário foi de que o assunto deveria ser tratado de forma separada.

Após a aprovação da PEC da Segurança Pública, o Senado chegou a pautar a votação sobre a redução da maioridade penal, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a votação ao firmar um acordo com Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados.

"Ele fez um compromisso comigo, que este mês de novembro ele vai votar lá e quando chegar aqui, nós vamos votar aqui", afirmou Alcolumbre.

O relator da PEC da Maioridade Penal na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PL-PE), confirmou que pretende apresentar o texto até o fim do mês de novembro.

Com as audiências públicas marcadas, a Comissão Especial avança nos trabalhos para embasar a análise da proposta, que segue como um dos temas mais debatidos no Congresso Nacional no atual momento político.