TJMG abre procedimento contra desembargador após fotos com arma de fogo

O TJMG instaurou procedimento administrativo contra o desembargador Apolinário após fotos com arma de fogo gerarem repercussão pública

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu um procedimento administrativo para apurar a conduta do desembargador Apolinário após a divulgação de fotografias em que ele aparece segurando uma arma de fogo. A iniciativa levanta um debate que precisa ser conduzido com equilíbrio, responsabilidade e proporcionalidade. É legítimo que o TJMG examine situações que possam, em tese, contrariar normas disciplinares ou comprometer a imagem institucional do Poder Judiciário. No entanto, entre apurar um fato e antecipar uma condenação existe uma distância que não pode ser ignorada. Uma fotografia, isoladamente, não constitui prova automática de irregularidade, e tampouco autoriza um julgamento público antecipado.

O magistrado tem direito à presunção de inocência, ao contraditório, à ampla defesa e ao respeito à sua vida privada. Caso ele possua autorização legal para o porte de arma de fogo e o equipamento esteja regularizado, esses elementos também precisam ser considerados na análise do TJMG. Há ainda uma questão de prioridade institucional que não deveria passar despercebida. O Poder Judiciário brasileiro enfrenta desafios muito maiores e mais graves: a morosidade processual, o acúmulo de milhões de processos, a impunidade, a dificuldade de acesso à Justiça, a execução penal deficiente, a violência crescente e a necessidade de recuperar a confiança da população nas instituições. São problemas concretos que afetam diariamente a vida de milhões de brasileiros e exigem respostas efetivas.

É nesse cenário que cabe perguntar: o Judiciário está dedicando a mesma energia e disposição para enfrentar suas deficiências estruturais que demonstra ao instaurar procedimentos motivados por episódios de grande repercussão pública? Não se trata de defender privilégios ou de colocar magistrados acima das regras. Trata-se de defender critérios, razoabilidade e senso de proporção. A disciplina institucional é necessária, mas não pode se transformar em instrumento de exposição pública, constrangimento ou julgamento antecipado. Também é preciso cautela para que a repercussão nas redes sociais não determine a agenda disciplinar das instituições. A Justiça não pode funcionar sob pressão de manchetes, comentários ou julgamentos instantâneos. Sua força está justamente na capacidade de examinar os fatos com independência, serenidade e fundamento jurídico. Se houver alguma irregularidade, que ela seja demonstrada e apurada pelos meios adequados. Se não houver, que o magistrado tenha sua honra e sua reputação preservadas. O que não se pode admitir é que uma imagem se transforme em sentença antes mesmo da conclusão de qualquer procedimento.

A magistratura exige responsabilidade, mas também merece respeito às garantias que sustentam o próprio Estado Democrático de Direito. O TJMG e o Judiciário como um todo têm problemas demais, e muito mais sérios, para enfrentar. Não podem perder de vista suas verdadeiras prioridades nem permitir que uma fotografia ocupe o espaço de questões que comprometem diariamente a Justiça brasileira. Afinal, apurar é legítimo; pré-condenar, não.