Fux defende banimento das bets no Brasil durante audiência pública

Ministro do STF afirma que apostas online devem ser banidas e rebate críticas sobre os convidados da audiência pública

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux afirmou, nesta terça-feira (3), que as bets devem ser "banidas" no Brasil. A declaração foi feita durante a abertura de uma audiência pública sobre o tema das apostas esportivas online, evento que também gerou polêmica por conta dos convidados presentes. Fux é o relator das ações contra a medida provisória que proíbe as bets no país. Durante a audiência, o ministro explicou que não teve a oportunidade de incluir sua posição no voto anterior sobre o assunto. "Não tive oportunidade de acrescentar ao voto a minha percepção de que as bets devem ser banidas. Mas tenho dez colegas que vão apreciar", declarou o ministro. Ao fazer a afirmação, Fux fez referência ao julgamento ocorrido em agosto, que tratava da criminalização da exploração de jogos de azar e de estabelecimentos dedicados a eles, como bingos e casas de caça-níqueis. "Quando da votação dos jogos de azar, aproveitei a oportunidade para tocar no tópico dos malefícios das bets", disse o ministro.

No início de agosto, o ministro Flávio Dino havia pedido vista no julgamento que discutia os jogos de azar, o que impediu Fux de concluir seu voto naquela ação. Nos últimos dias, Fux foi questionado por ter convidado para a audiência pública pessoas que alegam ser prejudicadas pela proibição das bets, como empresas do setor e times de futebol que reclamam da perda de receitas. Em resposta às críticas, o ministro ressaltou que "toda a sociedade foi ouvida", lembrando que também foram convidados a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), que registrou aumento nas vendas após a restrição das apostas, além de representantes de dois ministérios do governo Lula. A primeira-dama Janja também esteve presente na reunião.

Ao concluir sua fala, Fux reforçou sua posição sobre os impactos das apostas online na sociedade brasileira. "Ouvimos toda a sociedade e me convenci que a ludopatia é um problema de saúde pública, econômica e deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais", afirmou o ministro. Como relator das ações no STF contra a medida provisória que proíbe as bets, Fux deixou claro seu posicionamento pessoal, embora tenha reconhecido que a decisão final caberá ao colegiado da Corte.