“Não há vício formal”
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta terça-feira a validade da votação da CPI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão representa uma derrota significativa para o PT e o governo.
“Adianto desde logo que este não é um caso de flagrante desrespeito ao regimento interno ou à Constituição Federal. Não há aqui situação que justifique a excepcional atuação desta presidência para anular a deliberação da CPMI”, declarou Alcolumbre.
O caso teve início com a aprovação, em votação simbólica, de mais de 80 requerimentos em bloco, incluindo a quebra de sigilo de Fábio Luís e pedidos relacionados ao empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master. Parlamentares governistas contestaram a contagem dos votos durante a sessão presidida pelo senador Carlos Viana (PSD-MG).
Pontos principais da decisão:
* O quórum válido considerado foi o da sessão regularmente aberta, com 31 votantes registrados
* Alcolumbre afirmou que a votação simbólica considera o quórum de presença no painel eletrônico, não a contagem individual
* Mesmo considerando os 14 votos contrários alegados pelos governistas, o resultado não seria alterado
* A intervenção da Presidência do Senado só se justificaria em casos de flagrante desrespeito às normas
O requerimento de quebra de sigilo já foi enviado aos órgãos responsáveis, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que deve respondê-lo ainda esta semana, mesmo com as tentativas do PT de anular a votação.
A decisão ocorre em um momento de tensão entre o Senado e o Palácio do Planalto, marcado por desgastes recentes, como a caducidade da medida provisória do programa Redata. Alcolumbre reafirmou que não houve irregularidade formal no procedimento e que prevalece a deliberação colegiada da maioria.
