André Mendonça assume caso de vazamento no STF

André Mendonça herdou por sorteio o inquérito sobre vazamento de dados sigilosos de ministros do STF e familiares, antes sob relatoria de Moraes

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu no final de outubro a investigação sobre o vazamento de dados fiscais e sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de seus familiares. O inquérito, que tramita sob sigilo, era conduzido desde janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes e foi redistribuído após decisão do presidente do STF, ministro Edson Fachin, em setembro. O caso estava nas mãos de Moraes por ter relação com a investigação das fake news. Em setembro, Fachin retirou esse inquérito e outros mais de 100 procedimentos vinculados a ele da relatoria de Moraes. No final de outubro, o processo foi redistribuído por sorteio, e André Mendonça foi o escolhido para assumir o caso.

Vale destacar que os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes integram alas opostas dentro do STF e têm travado embates nos últimos meses, em meio à crise institucional gerada a partir das revelações do caso envolvendo o Banco Master. A rivalidade entre os dois já gerou episódios em que André Mendonça classificou acusações de Moraes como levianas.

Em abril, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços localizados no Rio de Janeiro e em São Paulo, todos vinculados ao empresário Marcelo Paes Fernandez Conde. O ministro Moraes determinou a prisão de Conde, que segue foragido. As investigações apontam diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Receita Federal, seguidos do vazamento das informações sigilosas. Foram acessados dados de 1.819 contribuintes, entre os quais pessoas vinculadas a ministros do STF, do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras e empresários. A investigação revelou uma "cadeia de intermediação estruturada" que contava com a participação de servidores públicos com acesso funcional, vigilantes, despachantes e intermediários.

A Polícia Federal (PF) sustenta que Marcelo Conde seria o mandante do esquema. Depoimentos colhidos pelos investigadores apontam que ele teria fornecido listas de CPFs e realizado pagamentos em espécie, no valor de R$ 4,5 mil, para receber as declarações fiscais obtidas de forma ilícita. A defesa de Conde pediu duas vezes ao ministro Fachin, nos últimos meses, que o então presidente do STF afastasse Moraes da relatoria do inquérito. Os advogados sustentam que o ministro não poderia relatar o inquérito contra o empresário por ser casado com a advogada que foi vítima do vazamento de dados sigilosos. Com a troca de relatoria para André Mendonça, o pedido deve perder o objeto.