Vorcaro deve permanecer preso, diz PGR

Paulo Gonet defende manutenção da prisão de Vorcaro e aponta que ex-banqueiro comandava fraude com o BRB

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (11/11) a favor da manutenção da prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Em parecer enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, Gonet sustentou que os motivos que fundamentaram a decretação da prisão continuam válidos. A decisão final sobre a liberdade de Vorcaro cabe agora a Fachin. O documento responde ao despacho de 5 de novembro, no qual Fachin solicitou a opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de analisar os pedidos de soltura. A defesa de Vorcaro, preso desde 4 de março, alegava excesso de prazo, ausência de fatos recentes que justificassem a prisão e falta da revisão obrigatória a cada 90 dias prevista no Código de Processo Penal (CPP). Gonet rebateu os três argumentos da defesa. Segundo ele, a ausência de revisão dentro do prazo não implica soltura automática, e a extensão da investigação, com muitos investigados e perícias em andamento, justifica a demora. O procurador-geral também utilizou contra Vorcaro o relatório parcial em que a Polícia Federal (PF) o indiciou, no fim de outubro, por crimes contra o sistema financeiro, liderança de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O parecer detalha o papel atribuído pela PF ao ex-banqueiro no esquema envolvendo o Banco de Brasília (BRB). De acordo com a investigação, Vorcaro seria o responsável por transformar as necessidades de caixa do Master em ordens para montar carteiras de crédito, vendê-las ao BRB e, posteriormente, fabricar documentos e versões para apresentar aos órgãos de controle. Na prática, os papéis que deveriam comprovar os negócios eram produzidos após a realização das operações. "Permanece inalterado o quadro fático considerado para a decretação da prisão preventiva", escreveu Gonet. Ele citou ainda a existência de dinheiro não recuperado e de possíveis movimentações financeiras no exterior.

A PGR também se posicionou contra os pedidos de outros três investigados no caso. Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central (BC), solicitou a retirada da tornozeleira eletrônica, argumentando que os investigados já prestaram depoimento. Para Gonet, esse fato não elimina o risco de interferência nas provas, uma vez que a própria PF informou que ainda há diligências pendentes. Para embasar as restrições a Belline, o parecer reproduz mensagens trocadas entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel. Em uma delas, Zettel pergunta: "Belline cobrando. Paga?".

Vorcaro responde: "Claro". Em outra mensagem, o ex-banqueiro solicita que o pagamento seja feito pelo advogado Leonardo Palhares e reembolsado no dia seguinte, o que, segundo a investigação, servia para ocultar o pagamento de propina. O escrivão aposentado da PF Marilson Roseno da Silva, apontado como integrante de "A Turma", grupo que monitorava adversários de Vorcaro, pediu a substituição da prisão pela domiciliar. A defesa informou que ele foi comunicado pela área de saúde da Penitenciária Federal em Brasília sobre a necessidade de tomar um antidepressivo de controle especial que nunca havia utilizado. Para Gonet, não houve recusa de tratamento na prisão que justifique a concessão da domiciliar.

A terceira investigada é Ana Cláudia Queiroz de Paiva, funcionária de Vorcaro e diretora da Super Empreendimentos e Participações. Segundo a PF, ela era responsável pelos pagamentos a "A Turma". Ana Cláudia pediu a substituição da tornozeleira por comparecimento mensal à Justiça e alegou nunca ter sido sócia da empresa, atuando apenas como prestadora de serviços. Ela também relatou que, nos dias 8 e 9 de outubro, o equipamento passou a apitar e vibrar. Policiais penais teriam informado ao advogado dela que o sistema alterou sozinho a área permitida de Belo Horizonte para Ibirité, na região metropolitana. Gonet solicitou que o Departamento Penitenciário de Minas Gerais explique o episódio. A PGR concordou com apenas um dos pedidos de Ana Cláudia: que ela possa renunciar ao cargo na Super, empresa que já teve as atividades suspensas. Paralelamente, a defesa de Vorcaro tenta transferir a decisão das mãos de Fachin para o ministro Gilmar Mendes, que analisaria o pedido de liberdade. No parecer, Gonet classificou de "absolutamente impertinente" o argumento de indefinição sobre a relatoria, apresentado pela defesa de Marilson. Pela decisão do próprio Fachin, os processos do caso ficam sob a Presidência do STF por até 90 dias, contados a partir de 29 de outubro.