Iniciativa estabelece mecanismos de responsabilização
Foto: Reprodução
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina pelo deputado estadual Mário Motta (PSD) propõe alterações significativas no Código Estadual de Proteção aos Animais. A iniciativa, denominada “Lei Orelha”, surge em resposta ao trágico caso de maus-tratos que resultou na morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis.
O caso que inspirou a lei envolveu um cão comunitário de aproximadamente 10 anos, que era cuidado por moradores da Praia Brava. O animal foi encontrado gravemente ferido e, devido à severidade dos ferimentos, precisou ser submetido à eutanásia.
* A proposta estabelece mecanismos de responsabilização administrativa para casos de maus-tratos cometidos por menores de idade, incluindo multas aos pais ou responsáveis legais
* O texto prevê penalidades mais severas, com multa em dobro em casos de lesão grave ao animal e em triplo quando houver morte
* A iniciativa busca fortalecer a prevenção e educação em relação aos direitos dos animais
* O desaparecimento do cão Orelha foi reportado à polícia em 16 de janeiro
* Quatro adolescentes foram identificados como suspeitos do ato infracional de maus-tratos, com base em evidências de câmeras de segurança e depoimentos
* A polícia investiga dois casos distintos: as agressões ao cão Orelha, que segundo laudo pericial foi atacado com instrumento contundente, e outro incidente envolvendo um cachorro chamado Caramelo, supostamente jogado ao mar pelo mesmo grupo
O deputado Mário Motta enfatizou a importância da medida: “O que aconteceu com o Orelha exige resposta. Exige ação. E, diante disso, ficar parado simplesmente não era uma opção”. Ele também destacou que a “Lei Orelha” representa uma resposta institucional necessária: “O que posso fazer como deputado estadual é agir quando a realidade mostra que a lei precisa evoluir. A Lei Orelha é uma medida pensada para prevenir, educar e proteger quem não tem voz”.
