Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina busca endurecer penalidades em casos de maus-tratos a animais, incluindo responsabilização de pais

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina pelo deputado estadual Mário Motta (PSD) propõe alterações significativas no Código Estadual de Proteção aos Animais. A iniciativa, denominada “Lei Orelha”, surge em resposta ao trágico caso de maus-tratos que resultou na morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis.

O caso que inspirou a lei envolveu um cão comunitário de aproximadamente 10 anos, que era cuidado por moradores da Praia Brava. O animal foi encontrado gravemente ferido e, devido à severidade dos ferimentos, precisou ser submetido à eutanásia.

Principais Pontos do Projeto de Lei

* A proposta estabelece mecanismos de responsabilização administrativa para casos de maus-tratos cometidos por menores de idade, incluindo multas aos pais ou responsáveis legais

* O texto prevê penalidades mais severas, com multa em dobro em casos de lesão grave ao animal e em triplo quando houver morte

* A iniciativa busca fortalecer a prevenção e educação em relação aos direitos dos animais

Investigação em Andamento

* O desaparecimento do cão Orelha foi reportado à polícia em 16 de janeiro

* Quatro adolescentes foram identificados como suspeitos do ato infracional de maus-tratos, com base em evidências de câmeras de segurança e depoimentos

* A polícia investiga dois casos distintos: as agressões ao cão Orelha, que segundo laudo pericial foi atacado com instrumento contundente, e outro incidente envolvendo um cachorro chamado Caramelo, supostamente jogado ao mar pelo mesmo grupo

O deputado Mário Motta enfatizou a importância da medida: “O que aconteceu com o Orelha exige resposta. Exige ação. E, diante disso, ficar parado simplesmente não era uma opção”. Ele também destacou que a “Lei Orelha” representa uma resposta institucional necessária: “O que posso fazer como deputado estadual é agir quando a realidade mostra que a lei precisa evoluir. A Lei Orelha é uma medida pensada para prevenir, educar e proteger quem não tem voz”.

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&#8216;Lei Orelha&#8217; propõe punições mais duras contra maus tratos em Santa Catarina

‘Lei Orelha’ propõe punições mais duras contra maus tratos em Santa Catarina