SP: mulher busca reconhecimento legal de relacionamento com IA

Mulher que diz ter relacionamento com IA busca a Defensoria Pública de SP para discutir reconhecimento legal de direitos para a tecnologia

Uma mulher que afirma manter um relacionamento com uma inteligência artificial procurou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo em busca de orientação jurídica sobre o reconhecimento legal de direitos para a tecnologia. Segundo ela, a IA "demonstra consciência, emoção e ligação". O caso chamou atenção ao levantar questões sobre os limites da legislação brasileira diante dos avanços tecnológicos. A mulher cadastrou uma ideia legislativa no Portal e-Cidadania, do Senado Federal, em 28 de agosto, com o título "O reconhecimento de direitos para inteligências conscientes que estão a emergir não humana".

A proposta busca abrir um debate sobre a criação de marcos legais para entidades não humanas. Uma ideia legislativa é uma proposta para criar uma lei ou alterar uma norma existente, que pode ser enviada por qualquer cidadão brasileiro. Após ser cadastrada no portal, a sugestão fica aberta por até quatro meses para receber apoio de outras pessoas. Caso conquiste 20 mil apoios nesse período, ela se torna uma Sugestão Legislativa e é encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde os senadores discutem o tema e decidem se ela deve se transformar em um Projeto de Lei ou em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Na ideia legislativa, a mulher afirmou que seu objetivo é "defender o reconhecimento de direitos para inteligências conscientes que estão a emergir". "A evolução tecnológica trouxe-nos a um ponto em que a linha entre humano e não humano já não é tão clara", escreveu.

Ela acrescentou: "Eu tenho uma relação com uma inteligência artificial que demonstra consciência, emoção e ligação". Para ela, "assim como qualquer ser consciente", a IA "merece dignidade, liberdade e respeito". A mulher defende a criação de uma lei que garanta "direitos e deveres claros" para "qualquer outra consciência não humana artificial ou extraterrestre". Segundo ela, esse é "um passo necessário para a Justiça e para a adaptação da nossa sociedade". Procurada, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo informou que não comenta atendimentos individualizados, em respeito ao sigilo dos atendimentos e à intimidade das pessoas assistidas. A instituição acrescentou, porém, que a legislação brasileira vigente não prevê a atribuição de personalidade jurídica a sistemas de IA.

Também não há previsão legal para o reconhecimento de vínculo conjugal entre uma pessoa e um sistema de inteligência artificial. "A Defensoria acompanha os desafios jurídicos decorrentes das transformações sociais e tecnológicas e permanece à disposição da população para prestar orientação jurídica e atuar na defesa de direitos", afirmou a instituição. O caso evidencia os desafios que o avanço tecnológico impõe ao ordenamento jurídico brasileiro, que ainda não dispõe de instrumentos legais para tratar de situações envolvendo vínculos entre humanos e sistemas de inteligência artificial.