Governo Lula avalia que decisão dos EUA de propor tarifas de 25% via Seção 301 ignora negociações em curso entre os dois países

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva interpretou o anúncio do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) de uma tarifa de 25% sobre diversas exportações brasileiras como um movimento político. Segundo duas fontes que acompanham as negociações e falaram à Reuters, a decisão desconsiderou tanto as tratativas em andamento quanto os esclarecimentos apresentados pelo Brasil. Até o momento, Itamaraty e Presidência da República não se manifestaram oficialmente sobre o assunto. A decisão foi divulgada pelo USTR na noite de segunda-feira.

Em declaração, o representante de comércio norte-americano, Jamieson Greer, alegou que políticas brasileiras relacionadas a comércio eletrônico, pagamentos digitais, tarifas preferenciais, desmatamento e mercado de etanol, entre outras questões, restringem o comércio norte-americano. Com base nisso, o Brasil pode ser alvo de medidas sob a Seção 301 de uma lei norte-americana sobre comércio. "São as mesmas alegações de quando eles abriram a 301 (investigação), desconsideraram todas as explicações. É político mesmo", disse uma das fontes.

A investigação com base na Seção 301 foi aberta em julho de 2025, no mesmo momento em que os EUA anunciaram tarifas de 50% sobre exportações brasileiras e uma série de sanções a membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo, sob alegação de perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde então, após Lula e o presidente norte-americano Donald Trump estabelecerem uma relação mais próxima, parte das tarifas foi suspensa.

O restante foi derrubado após a Suprema Corte dos EUA concluir que a base legal para a imposição de tarifas comerciais amplas não tinha fundamento. A expectativa, no entanto, era de que a Seção 301 pudesse ser utilizada como nova base legal para a retomada das taxações. Desde a decisão da Suprema Corte americana, os EUA abriram investigações contra mais de 80 países com base nesse mesmo instrumento.

O anúncio desta segunda-feira, porém, descumpre, ainda que por poucos dias, o prazo acordado entre os dois presidentes durante a recente visita de Lula a Washington. Na conversa realizada na Casa Branca, o acordo foi que, por 30 dias, os dois países tentariam chegar a um entendimento antes de qualquer anúncio de tarifas. Apesar da relação pessoal entre os presidentes, há tensões generalizadas entre as equipes dos dois governos.

Recentemente, uma disputa sobre uma moratória para impostos no comércio eletrônico, dentro da Organização Mundial do Comércio, deteriorou ainda mais as relações comerciais. Greer chegou a declarar que não teria mais "boa vontade" com o Brasil. O governo brasileiro, por sua vez, enxerga o Departamento de Estado dos EUA como o principal bastião de apoio ao bolsonarismo dentro do governo Trump, apontando um crescimento das articulações neste ano eleitoral.

"O Departamento de Estado é um lado consistentemente contrário ao Brasil, a gente sabe disso", afirmou uma segunda fonte. Na semana passada, após se reunir com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro e pré-candidato à Presidência nas eleições deste ano, o secretário de Estado norte-americano Marco Rubio anunciou a inclusão das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho na lista de organizações terroristas internacionais, medida que o governo brasileiro havia tentado evitar.

Em publicação nas redes sociais nesta terça-feira, Flávio Bolsonaro divulgou trecho de entrevista à rádio Itatiaia na qual afirma ter pedido "expressamente" nas reuniões com Trump e outras autoridades norte-americanas que os EUA não impusessem tarifas sobre empresas brasileiras. Após o tarifaço norte-americano contra o Brasil no ano passado, o governo Lula passou a adotar o discurso de defesa da soberania nacional e a responsabilizar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, também filho do ex-presidente, por influenciar na imposição das taxas. A estratégia resultou em recuperação de Lula nas pesquisas de opinião.

Nesta semana, também foi anunciada a indicação de um novo embaixador dos EUA para o Brasil, cargo vago há mais de um ano. Daniel Perez, deputado estadual da Flórida e filho de imigrantes cubanos, é um seguidor do movimento Make America Great Again (Maga), base de apoio de Trump, e não um diplomata de carreira. A imposição das tarifas propostas não é obrigatória, cabendo a Trump decidir quando, como e se vai aplicá-las. "A Casa Branca vai ficar com essa carta na manga para usar quando quiser, e em um ano eleitoral", apontou uma das fontes ouvidas pela Reuters.

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Jamieson Greer

Seção 301 usada pelos EUA contra o Brasil é vista como ato político pelo governo