Tesouro Nacional aponta PIB como maior risco fiscal

Relatório do Tesouro Nacional revela que 94,6% da receita primária está sujeita à volatilidade do PIB, inflação e câmbio

O Tesouro Nacional divulgou, nesta terça-feira, 3, o relatório de riscos fiscais da União, apontando que a variação do Produto Interno Bruto (PIB) real é o maior fator de risco para as receitas do governo federal. O documento detalha os principais elementos que podem comprometer o equilíbrio das contas públicas brasileiras. O relatório do Tesouro Nacional classifica os riscos em duas categorias: macroeconômicos, ligados a mudanças cíclicas ou estruturais na economia que afetam receitas e despesas do governo, e específicos, relacionados a eventos incertos de diversas naturezas e origens, como programas governamentais, passivos contingentes e o balanço patrimonial do setor público.

No que diz respeito aos riscos macroeconômicos, o PIB real ocupa posição central: 94,6% da receita primária está sujeita à volatilidade do PIB, da inflação, da massa salarial, do câmbio, dos juros ou do preço do petróleo. Segundo o Tesouro Nacional, uma variação de 1 ponto porcentual (p.p.) no PIB impacta as receitas administradas em R$ 16,6 bilhões. Já variações de 1 p.p. na inflação e no câmbio impactam essas receitas em R$ 15,0 bilhões e R$ 2,5 bilhões, respectivamente. Considerando um aumento simultâneo de 1 p.p. em todas as variáveis, o incremento na arrecadação seria de R$ 43,5 bilhões. Pelo lado das despesas primárias, o Tesouro Nacional aponta que a volatilidade está associada às variações do salário mínimo e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), afetando principalmente os gastos com benefícios previdenciários e assistenciais, o pagamento de Seguro-Desemprego e o Abono Salarial. Em 2025, aproximadamente 51,9% das despesas primárias totais apresentaram expansão pela influência direta da inflação e do salário mínimo.

Além dos fatores macroeconômicos, o Tesouro Nacional destaca os riscos relacionados aos precatórios, que são decisões judiciais contra o governo. O estoque de ações judiciais contra a União chegou a R$ 2,186 trilhões em junho de 2026, valor que, apesar de expressivo, representa uma redução de 3,9% em relação ao estoque registrado em 2025. O estoque de ações com risco provável e possível somava R$ 2,273 trilhões em 2025, o que representa uma redução de 14,6% em comparação com 2024. Esses números indicam uma leve melhora no perfil de risco judicial enfrentado pela União, ainda que os valores absolutos permaneçam elevados. O relatório do Tesouro Nacional reforça a importância do monitoramento contínuo das variáveis macroeconômicas e dos passivos judiciais como instrumentos fundamentais para a gestão fiscal responsável do governo federal.