Senado: ministro diz que governo tem maioria para ajuste fiscal

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Ministro afirma que governo tem maioria para derrubar os quatro destaques da oposição ao projeto de ajuste fiscal no Senado
O ministro da articulação política do governo, José Guimarães (PT), afirmou acreditar que o governo possui votos suficientes para derrubar os quatro destaques apresentados pela oposição ao projeto de lei do ajuste fiscal. Os destaques serão analisados pelo Senado nesta terça-feira (17/12), e o governo precisa da maioria dos votos dos presentes para manter o texto aprovado na semana passada. Segundo José Guimarães, titular da Secretaria de Relações Institucionais, o objetivo é concluir a votação no Senado e levar a proposta à Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira. "Há um compromisso do presidente Hugo Motta. Espera chegar do Senado e vota imediatamente", disse o ministro em entrevista a jornalistas.
A declaração foi feita após uma reunião com líderes no Palácio do Planalto. José Guimarães também negou que a proposta de ajuste fiscal tenha gerado uma crise na base governista. Ele reconheceu a existência de divergências, mas afirmou encarar o debate com naturalidade. "Não tem crise. Tem divergências, como acontece sempre na esquerda. Estamos conversando, dialogando, com muita tranquilidade e naturalidade", afirmou. As quatro mudanças foram apresentadas pelo Partido Liberal (PL) e pelo Republicanos, sendo que três delas buscam suprimir trechos da proposta do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A principal delas diz respeito ao teto de R$ 1 bilhão repassado anualmente aos estados pela Lei Kandir até 2030, com a diferença sendo devolvida a partir do ano seguinte até 2037.
A oposição defende a manutenção dos R$ 4 bilhões atualmente praticados. Outro ponto em disputa é a retirada do teto de compensação previdenciária entre o regime geral e os regimes próprios. A proposta do relator busca limitar os repasses a R$ 3 bilhões por ano entre 2027 e 2030, corrigidos pelo arcabouço fiscal, em substituição à definição da dotação orçamentária de cada ano fiscal. A oposição também quer retirar da proposta defendida pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a autorização para que o Executivo possa cortar compensações tributárias em caso de contingenciamento. Essa medida poderia impactar positivamente os cofres públicos em até R$ 18,3 bilhões já no próximo ano, de acordo com as estimativas do relator. Por fim, o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda destacada para reincorporar a desvinculação de até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas. Marinho também propõe limitar a 0,6% o crescimento anual das despesas e obrigar o Executivo a contingenciar gastos para atingir o centro da meta fiscal.



