Flávio Dino acelera julgamento da escala 6x1

Foto: Gustavo Moreno/STF
Ministro do STF define prazos para o Congresso e entidades se manifestarem antes do julgamento definitivo sobre a escala 6x1
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um novo cronograma para acelerar o julgamento das ações que questionam as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6x1. Em despacho publicado nesta terça-feira (17), o magistrado definiu prazos para que o Congresso Nacional e as demais partes envolvidas apresentem manifestações antes de o caso ser levado ao plenário presencial da Corte. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão cinco dias para complementar informações e apresentar novos argumentos sobre a implementação da mudança.
Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão dois dias cada para se manifestar. As entidades representativas de trabalhadores e empregadores também poderão apresentar considerações dentro da etapa prevista pelo relator. A expectativa é que, concluídos os prazos, o processo seja encaminhado para julgamento definitivo no plenário presencial do Supremo, o que poderá ocorrer em aproximadamente duas semanas. A data, no entanto, dependerá da organização da pauta pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O novo despacho ocorre após o ministro Luiz Fux pedir destaque e interromper o julgamento virtual da decisão provisória de Flávio Dino. Com isso, a análise foi transferida para o plenário presencial, onde os ministros terão de recomeçar a votação. Antes da interrupção, quatro ministros já haviam votado pela manutenção integral da decisão: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Diante da mudança no formato do julgamento, Flávio Dino adotou o procedimento previsto na legislação para acelerar a análise definitiva das ações e evitar a repetição de etapas processuais.
Os processos foram apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam as regras de implementação da redução da jornada de trabalho. Enquanto o plenário não toma uma decisão definitiva, continuam valendo as determinações provisórias de Flávio Dino. O ministro rejeitou os pedidos das entidades empresariais para adiar o início da transição e manteve o calendário previsto na Emenda Constitucional 141. A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima semanal deverá cair de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado. Em dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas semanais. Flávio Dino também estabeleceu mecanismos de flexibilização para permitir que empresas e sindicatos negociem a distribuição das jornadas e das folgas, desde que sejam preservados os direitos previstos na Constituição. O novo cronograma busca dar uma resposta definitiva do Supremo antes do início da implementação das mudanças, previsto para dezembro.



