Projeto na Câmara propõe que férias de CLTs seja calculada apenas em dias úteis

Fonte: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Projeto de lei propõe que as férias dos trabalhadores CLT sejam calculadas apenas em dias úteis, excluindo sábados, domingos e feriados da contagem.
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe alterar a forma de contagem das férias anuais dos trabalhadores brasileiros regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou por outros regimes específicos. Pela proposta, sábados, domingos e feriados deixariam de ser descontados do período de descanso, que passaria a ser calculado apenas com os dias úteis, de segunda a sexta-feira. O PL 5.858/2026 foi apresentado pelas deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) e ainda aguarda distribuição para as comissões responsáveis pela análise.
A justificativa das parlamentares é de que os dias de repouso semanal e os feriados são direitos independentes do trabalhador, e que incluí-los na contagem das férias reduz o descanso efetivo a que ele teria direito. "O repouso semanal e os feriados são direitos autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo. (...) Para evitar abusos, o projeto delimita o período de gozo e proíbe a convocação do empregado em qualquer dia desse período, inclusive nos sábados, domingos e feriados não computados", explica um trecho da proposta. Atualmente, os trabalhadores têm direito a até 30 dias corridos de férias após 12 meses de trabalho, com variação conforme o número de faltas injustificadas. Se o projeto for aprovado, quem tiver até cinco faltas continuará a usufruir de 30 dias úteis de descanso, o equivalente a cerca de seis semanas, sem a contagem dos feriados.
O texto mantém a redução do período de férias proporcionalmente ao número de ausências do trabalhador ao longo do ano. Outra mudança prevista diz respeito à forma de dividir as férias: o início deverá ocorrer sempre entre segunda e sexta-feira, os períodos deverão ter pelo menos 14 dias, e os demais intervalos de descanso não poderão ser inferiores a cinco dias úteis. A proposta também prevê ajustes na conversão de parte das férias em abono pecuniário, que é a possibilidade de o trabalhador vender até um terço das férias ao empregador e receber esse período em dinheiro.
Mudanças no pagamento de períodos indenizados também estão incluídas no texto. Todas as alterações valeriam igualmente para outros regimes trabalhistas, como empregados domésticos, aeronautas, atletas profissionais e qualquer outra categoria regulada por lei. O projeto ainda prevê que as regras se estendam aos profissionais avulsos, que passariam a receber as férias de forma percentual sobre a remuneração de cada serviço, mediante recálculo proporcional. Caso seja aprovada, a nova lei só será aplicada aos períodos aquisitivos iniciados após a entrada em vigor das novas regras, prevista para 180 dias depois da sanção presidencial.



