Governo prevê impacto de até R$ 60 bilhões com medidas de ajuste fiscal

Ministro do Planejamento detalha medidas de ajuste fiscal que podem ser votadas ainda nesta quarta-feira no Senado

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira (11/11) que as medidas de ajuste fiscal elaboradas pelo governo terão um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano. O projeto de lei complementar será protocolado por um senador aliado ainda nesta quarta-feira e pode ser votado até o fim do dia.

"É um conjunto de medidas para que a gente possa ter ainda mais segurança sobre esse cenário de aceleração do processo de consolidação fiscal", afirmou Moretti durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O ministro detalhou que o impacto será "em torno de R$ 60 bilhões para ajudar no cenário", acrescentando que o valor ficará "entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027 e um pouco maior para os próximos exercícios".

Moretti também confirmou que uma das medidas permitirá um congelamento de recursos que reduzirá o ritmo de crescimento das despesas a 2% acima da inflação, percentual menor do que o autorizado pelo arcabouço fiscal, que permite expansão real de até 2,5%. Somente essa diferença equivale a um espaço de R$ 12,8 bilhões em 2027, conforme antecipado pela Folha de S. Paulo.

O projeto será assinado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) atuará como relator. Moretti esteve com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na manhã desta quarta-feira e declarou esperar que o texto seja aprovado em plenário.

O mecanismo do "piso de contingenciamento"

Na audiência pública, Moretti reconheceu que o principal fator a impulsionar a dívida pública são os juros, mas admitiu que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa entregar resultados primários positivos — ou seja, saldo favorável entre receitas e despesas — para contribuir com essa trajetória.

Segundo ele, as medidas ajudarão o Executivo a aumentar o grau de confiança nos resultados fiscais e na estabilização da dívida.

A contenção de R$ 12,8 bilhões nas despesas, caso o resultado projetado para as contas públicas fique abaixo do piso da meta, será anual e não poderá ser desfeita após acionada, nem mesmo com melhora da arrecadação.

O mecanismo é chamado de "piso de contingenciamento" por integrantes da equipe econômica e integra o plano de ajuste do governo. O contingenciamento é o instrumento utilizado pelo governo para conter despesas quando a frustração de receitas coloca em risco o cumprimento da meta fiscal.

No próximo ano, o saldo das contas precisará ser positivo em ao menos R$ 8,5 bilhões, com margem de tolerância de R$ 36,6 bilhões — o que significa que o piso corresponde a um déficit de R$ 28,1 bilhões.

Segundo um integrante da equipe econômica, mesmo que o resultado fique apenas R$ 1,00 abaixo do piso, isso já será suficiente para acionar o gatilho. Como ele não poderá ser revertido, as despesas serão "esterilizadas", de acordo com esse interlocutor.

Por isso, representantes do mercado que ouviram a proposta entenderam a medida como um cancelamento de espaço orçamentário.

O objetivo do governo é garantir uma redução na taxa de crescimento das despesas, um dos principais pontos de crítica do mercado financeiro. Nos últimos anos, o gasto público subiu em média cerca de 5% em termos reais, acima até mesmo do limite do arcabouço fiscal, em razão das exceções criadas ao longo do tempo.

O caminho do cancelamento surge como alternativa à redução do limite de expansão do arcabouço de 2,5% para 2%. Essa opção não avançou porque teria efeitos sobre a correção do salário mínimo, algo que o presidente Lula descartou nas conversas com sua equipe econômica.