Governo notifica motoristas via WhatsAPP sobre debitos de free flow

Foto: Divulgação / AESCOM ANTT
Governo notifica motoristas via WhatsApp sobre débitos de free flow; prazo para quitação sem multa vai até 16 de novembro.
O governo federal iniciou, na última terça-feira (10/11), o envio de notificações aos motoristas com pagamentos de pedágio eletrônico, o chamado "free flow", em atraso. As mensagens estão sendo enviadas via WhatsApp para os celulares dos usuários cadastrados no sistema. Os motoristas têm até o dia 16 de novembro para quitar os valores pendentes sem risco de multa. As regras de regularização foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente a aplicação de novas autuações para permitir que os débitos sejam quitados dentro do prazo.
A partir de 17 de novembro, as tarifas não pagas passarão a resultar em infrações. Para consultar as passagens registradas nos sistemas de "free flow", o motorista pode utilizar o aplicativo CNH do Brasil. Por meio da plataforma, é possível verificar a data da passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal indicado para pagamento. O pagamento deve ser realizado pelo meio indicado pela própria concessionária, conforme as informações disponíveis no aplicativo. A regularização também é válida para pendências anteriores ao período excepcional.
Ao quitar a tarifa até o dia 16 de novembro, o processo de infração e suas penalidades são automaticamente cancelados, independentemente de quando a dívida foi gerada. Motoristasque já efetuaram o pagamento de multa por inadimplência podem solicitar reembolso ao órgão de trânsito, desde que paguem a tarifa devida dentro do prazo estipulado. Com a regularização confirmada, o ressarcimento do valor da multa é garantido conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).



