Escala de trabalho 5x2 começa a valer dia 16 de dezembro

Carteira de trabalho e desemprego | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A escala 5x2 começa a valer em 16 de dezembro de 2026 no Brasil; entenda o que muda na jornada, no salário e quem é afetado pela nova regra
A escala 5x2 começa a ser implementada no Brasil em 16 de dezembro de 2026. O modelo substitui a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso (6x1) e estabelece cinco dias de trabalho com dois dias de folga remunerada por semana.
O decreto que regulamenta a mudança foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 19 de novembro e detalha a Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro, que prevê uma transição gradual da jornada de trabalho.
Na primeira etapa, a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas. Em 16 de dezembro de 2027, a carga horária máxima passará para 40 horas semanais.
Atualmente, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores estão submetidos à escala 6x1. Outros 21,7 milhões já trabalham no modelo 5x2, mas com jornadas de 44 horas semanais. Esses profissionais também serão contemplados pela redução gradual da carga horária.
O que muda na prática
Na escala 5x2, o trabalhador cumpre cinco dias de trabalho e tem dois dias de descanso remunerado por semana. A principal alteração em relação ao modelo anterior é a garantia de dois dias de repouso semanal, em vez de apenas um.
As folgas não precisam ocorrer necessariamente aos sábados e domingos. A distribuição poderá variar conforme a atividade profissional e as negociações coletivas, desde que os dois dias de descanso sejam respeitados.
Em algumas categorias, as folgas poderão ser organizadas de maneira diferente ao longo do mês. Nesses casos, as empresas deverão garantir as oito folgas mensais dentro de um período de 30 dias.
Quem será contemplado pela nova regra
A regulamentação alcança, em regra, empregados urbanos, rurais e domésticos, além de profissionais que prestam serviços a diferentes empresas sem vínculo empregatício permanente.
Algumas atividades, porém, terão condições específicas para a adaptação à nova jornada.
Trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento terão jornada assegurada de seis horas diárias, salvo disposição diferente estabelecida em convenção ou acordo coletivo. Também deverão ser respeitados os limites da média semanal de trabalho e o repouso de dois dias por mês.
Na escala 12x36, comum em hospitais e serviços de vigilância, haverá compensação das horas ou pagamento de horas extras quando a jornada resultar, no mês, em média superior ao limite semanal constitucional, conforme as condições previstas em convenção ou acordo coletivo.
Já os profissionais dos setores de transporte, aviação, marítimo e petrolífero terão regras específicas, que dependerão de regulamentação complementar do Ministério do Trabalho.
A redução também será aplicada a quem já trabalha na escala 5x2 com 44 horas semanais. Nesses casos, a jornada passará inicialmente para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas, sem redução salarial.
Salários e horas extras
A Emenda Constitucional nº 141 estabelece que a diminuição da jornada de trabalho não poderá resultar em redução dos salários.
A regulamentação também altera os divisores utilizados para calcular o valor da hora trabalhada. Atualmente, o cálculo considera o divisor 220. Com a jornada de 42 horas semanais, o número passará para 210 e, na etapa de 40 horas, será reduzido para 200.
Na prática, isso significa que o valor da hora normal de trabalho aumentará, mesmo que o salário mensal permaneça o mesmo. A mudança também terá impacto no pagamento das horas extras, cujo adicional mínimo é de 50%.
Como consequência, o aumento do valor da hora extra poderá elevar o montante de outras verbas trabalhistas calculadas com base na remuneração, como descanso semanal remunerado, décimo terceiro salário, férias acrescidas de um terço e FGTS, conforme as condições de cada contrato.
Decisão do STF e calendário de implementação
O cronograma de implementação previsto na Emenda Constitucional foi mantido por uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 12 de novembro, o ministro Flávio Dino concedeu uma liminar parcial e rejeitou o adiamento da mudança. A decisão, entretanto, flexibilizou alguns pontos da transição, permitindo jornadas de até 8h24 por dia, sem pagamento de horas extras, na primeira etapa, além de ampliar a autonomia das convenções e dos acordos coletivos.
O tema ainda será analisado pelo plenário do STF. Até o momento, não há data definida para o julgamento.
Como denunciar o descumprimento
Trabalhadores que identificarem irregularidades na aplicação da nova jornada poderão registrar denúncias ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do canal de denúncias trabalhistas disponível no portal gov.br ou pelo telefone 158.
Também será possível procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo site oficial ou nas procuradorias regionais. Os sindicatos das categorias poderão atuar no encaminhamento de denúncias e na cobrança do cumprimento das regras.
A fiscalização será fundamental para garantir que a redução da jornada se traduza em mais tempo efetivamente livre para os trabalhadores. O cumprimento dos limites legais, a transparência nos registros de ponto e o respeito aos períodos de descanso serão pontos importantes para evitar que a mudança fique restrita à redução formal da carga horária.



