Resolução Contran nº 1.020/2025 fechou até 300 autoescolas em Minas Gerais e derrubou faturamento do setor em mais de 50%

A Resolução Contran nº 1.020/2025 provocou o fechamento de até 300 autoescolas em Minas Gerais nos primeiros quatro meses do ano, resultando na extinção de cerca de 6 mil empregos diretos no setor. A medida, que flexibilizou o processo de habilitação ao dispensar a obrigatoriedade de frequência a autoescolas, gerou uma queda de faturamento superior a 50% no segmento.

O setor aguarda a votação de mudanças na medida provisória pelo Congresso Nacional. Segundo Alessandro Dias, presidente do Sindicfc-MG, a nova regulamentação representa uma ameaça direta à sobrevivência das autoescolas no estado. A flexibilização permitiu que candidatos à CNH realizem o processo de habilitação sem a necessidade de passar por uma autoescola, o que reduziu drasticamente a demanda pelos serviços dessas empresas.

O segmento, que já enfrentava desafios, viu sua situação se agravar rapidamente após a entrada em vigor da resolução. Além do impacto nas autoescolas, o cenário econômico de Minas Gerais apresentou outros movimentos relevantes no período. O setor automotivo registrou forte crescimento, com 267.572 emplacamentos no primeiro quadrimestre de 2026, superando em 36% o volume de 196.559 unidades do mesmo período de 2025. O desempenho foi impulsionado por automóveis e comerciais leves, que somaram 200.630 vendas, com Belo Horizonte concentrando 170.372 desses licenciamentos.

Representantes do setor avaliam que o resultado reflete o impacto de políticas públicas, promoções das marcas e a busca por renovação de frotas. No varejo alimentar, o Índice de Consumo dos Lares Mineiros registrou crescimento de 6,32% nas vendas de março em relação a fevereiro, conforme divulgado pela Associação Mineira de Supermercados (Amis). O levantamento, que abrange empresas de todos os portes, também apontou alta de 3,33% sobre março de 2025 e de 1,89% no primeiro trimestre do ano

. O presidente executivo da entidade, Antônio Claret Nametala, atribuiu o desempenho aos três dias a mais de vendas no mês e ao impacto da Semana Santa no comportamento das famílias. Enquanto setores como o automotivo e o supermercadista apresentam expansão, as autoescolas mineiras seguem na contramão, aguardando uma solução legislativa que possa reverter parte dos danos causados pela resolução. A votação das mudanças na medida provisória pelo Congresso Nacional é vista pelo setor como uma oportunidade para retomar a obrigatoriedade e recuperar os empregos perdidos.

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Mudança nas regras da CNH geraram perda de 6 mil empregos, diz setor