Anatel cria regras contra golpes por SMS automáticos
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A Anatel determinou que operadoras bloqueiem SMS de remetentes sem cadastro para combater golpes aplicados por mensagens de texto no celular
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, nesta quarta-feira (4/11), que as operadoras de telefonia identifiquem as empresas responsáveis pelo envio de SMS automáticos e bloqueiem mensagens enviadas por remetentes sem cadastro. A medida visa combater golpes aplicados por meio de mensagens de texto que se passam por bancos, lojas ou órgãos públicos. As regras foram publicadas em um despacho no Diário Oficial da União (DOU).
O foco da regulamentação são mensagens utilizadas para enviar códigos de acesso, avisos de compras e alertas bancários, geralmente identificadas por números curtos, como 29222, no lugar de um telefone convencional.
De acordo com o despacho, as operadoras terão até 90 dias para criar um cadastro público que permita ao consumidor identificar qual empresa utiliza cada código de envio. No mesmo prazo, deverão bloquear mensagens corporativas enviadas por códigos não cadastrados. Esse período poderá ser prorrogado por mais 30 dias, desde que haja justificativa.
Monitoramento das operadoras
Outras medidas deverão ser implantadas em até 60 dias. Entre elas, cada código de envio deverá pertencer a uma única empresa, salvo exceções devidamente justificadas. Além disso, sistemas automáticos terão de ser ativados para identificar envios suspeitos e tentativas de falsificar a identidade dos remetentes.
Empresas que contratam ou distribuem SMS também serão obrigadas a verificar a identidade de seus clientes e a manter registros que permitam rastrear possíveis fraudes. A Anatel acompanhará o cumprimento de todas as exigências estabelecidas no despacho.
A decisão da Anatel não afeta mensagens comuns trocadas entre pessoas e tampouco elimina todos os tipos de golpes. Por isso, a orientação continua sendo a de desconfiar de links inesperados e confirmar cobranças ou pedidos de dados diretamente nos canais oficiais das empresas e dos órgãos públicos.
