PEC pelo fim da escala 6x1 tem segunda sessão no Senado nesta quarta

PEC 221, que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada para 40 horas semanais, entra em debate pela segunda vez no Senado Federal nesta quarta (7).

O Senado Federal realiza nesta quarta-feira (7), a partir das 14h, a segunda das cinco sessões de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantém os salários e garante dois dias de descanso por semana aos trabalhadores. A primeira sessão de debates ocorreu na terça-feira (6). Nessa etapa da tramitação, os senadores apenas discutem o mérito da proposta, sem possibilidade de votação. O primeiro turno de votação só poderá acontecer após o cumprimento das cinco sessões regimentais de debate. Nesta semana, estão previstas três sessões — terça, quarta e quinta-feira —, e outras duas devem ocorrer na semana seguinte.

O calendário poderá ser encurtado somente se houver acordo entre os senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a inclusão da PEC 221 na pauta seguiu o rito normal da Casa e explicou que o texto só poderá ser votado após a conclusão das cinco sessões de discussão: "É uma proposta importante que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e que carecia de aprovação do Senado Federal. Na sexta-feira passada, antes da eleição, publiquei a pauta como faço regularmente para que os senadores soubessem o que seria debatido. Caso consigamos concluir as cinco sessões de debates na semana que vem, do ponto de vista regimental, a matéria estará apta para deliberação em primeiro turno", afirmou.

A PEC 221 se tornou uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições presidenciais. Durante agenda de campanha, Lula afirmou que a votação servirá para revelar quais partidos realmente defendem a redução da jornada de trabalho sem corte de salários: "Hoje o Senado da República começa a discutir a aprovação do fim da escala 6x1, que nada mais é do que garantir que as pessoas trabalhem cinco dias e fiquem dois dias em casa. O meu adversário vai ter que tomar uma decisão sobre se vai mandar a bancada do partido dele votar favoravelmente. Na hora que o Senado começar a votar, a máscara vai começar a cair", declarou. Segundo Lula, a proposta atende a uma demanda da sociedade e representa um avanço nas relações de trabalho, ao ampliar o tempo de convivência familiar e de descanso dos trabalhadores.

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) criticou a PEC 221 e defendeu uma abordagem diferente, baseada na liberdade de escolha entre empregados e empregadores: "O meu posicionamento é o que já é público: tenho uma proposta infinitamente melhor do que essa, que é dar liberdade para o trabalhador escolher a sua própria carga horária. Muitas mães, por exemplo, não conseguem trabalhar oito horas por dia porque não têm com quem deixar os filhos. Nossa proposta é dar essa liberdade para que o trabalhador monte sua jornada conforme sua possibilidade e necessidade. Quem quiser trabalhar mais vai trabalhar mais. Quem quiser trabalhar menos terá esse direito. É isso que sempre vamos defender: a liberdade", afirmou.

Apesar do avanço na tramitação, a aprovação da PEC 221 ainda é considerada incerta. O texto enfrenta resistência de parte da oposição e de representantes do setor produtivo. Para ser aprovada, a proposta precisará do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Além disso, o resultado do primeiro turno das eleições alterou o ambiente político no Senado. O PL saiu das urnas como a maior bancada da Casa a partir da próxima legislatura, fator que já influencia as negociações em torno da PEC 221 e da futura eleição para a presidência do Senado. Enquanto governo e oposição buscam apoio para seus posicionamentos, as próximas sessões de debate devem servir para medir o grau de adesão à proposta antes de sua votação em plenário.