MPRJ aciona X por ataques a adolescente

O MPRJ ajuizou ação civil pública contra o X para remover perfil que incentivava adolescente a tirar a própria vida e pede multa de R$ 50 mil por dia

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, na quinta-feira (29/10), uma ação civil pública contra o X, antigo Twitter, exigindo a retirada de uma página utilizada para divulgar ataques contra uma adolescente vítima de bullying e cyberbullying. Entre as ofensas registradas estavam comentários sobre a aparência física da jovem, publicações depreciativas sobre sua mãe falecida e mensagens que a incentivavam a tirar a própria vida. O MPRJ solicita a remoção imediata da página e de outras que reproduzam os mesmos conteúdos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O órgão também pede o pagamento de, no mínimo, R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos, além de que a plataforma forneça o endereço IP para identificar o responsável pela criação da conta. Segundo a ação, a adolescente sofre agressões e constrangimentos desde 2019. Os ataques tiveram início no ambiente escolar e, com o tempo, migraram para as redes sociais. A jovem chegou a mudar de escola na tentativa de escapar das agressões, mas continuou sendo alvo das provocações por meio de uma conta criada especificamente para esse fim. O MPRJ aponta que a manutenção das publicações na plataforma prolonga a exposição da menina e agrava seu sofrimento emocional. O órgão também destaca que a disseminação desse tipo de conteúdo viola os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no ECA Digital — Lei nº 15.211/2025 —, o MPRJ argumenta que as plataformas têm a obrigação de remover conteúdos que violem os direitos desse público assim que forem comunicadas pela vítima ou pelo próprio órgão, sem necessidade de ordem judicial.