Câmara aprova acordo do Mercosul para medidas protetivas às mulheres

Câmara aprova acordo do Mercosul que garante validade de medidas protetivas para mulheres em sete países do bloco

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a aprovação de um acordo com o Mercosul que determina a validade de medidas protetivas em defesa das mulheres em todos os países do bloco. O texto estabelece ainda que a situação migratória da vítima não anula a proteção concedida. O acordo cria a chamada Ordem Mercosul de Proteção, que permite que decisões judiciais tomadas em um país-membro sejam reconhecidas e cumpridas nos demais. "A Ordem de proteção do Mercosul pode incluir a suspensão do porte de armas, a proibição da aproximação e o uso de tornozeleira eletrônica", destacou o presidente da Casa legislativa. A matéria segue agora para discussão no Senado Federal. A

lém do Brasil, a medida abrange a Argentina, o Paraguai, o Uruguai, a Bolívia, o Chile e o Equador. A expectativa é de que as mulheres possam ser protegidas mesmo quando estiverem fora do país de origem, ampliando o alcance das ordens de proteção para além das fronteiras nacionais. Por meio das redes sociais, Motta repercutiu a aprovação da matéria. "A Câmara aprovou o acordo que cria a Ordem Mercosul de Proteção. Na prática: se a Justiça proibiu o agressor de se aproximar de uma mulher aqui, essa proibição vai ser cumprida com prioridade na Argentina, no Paraguai, no Uruguai, na Bolívia, no Chile e no Equador", escreveu o parlamentar. Com a aprovação na Câmara, o acordo representa um avanço no combate à violência contra a mulher no âmbito regional, garantindo que medidas protetivas não percam eficácia quando a vítima ou o agressor cruzam fronteiras entre os países membros do Mercosul.