TST declara greve dos Correios abusiva e exige 80% dos trabalhadores

TST determina que sindicatos mantenham 80% dos trabalhadores em atividade durante a paralisação nos Correios

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou, na última segunda-feira (14), que a greve dos funcionários dos Correios é abusiva. A paralisação, iniciada na sexta-feira (11), foi alvo de um pedido formal da estatal, que solicitou ao tribunal uma intervenção para garantir a continuidade dos serviços postais no país.

Com a decisão, o TST determinou que os sindicatos envolvidos mantenham pelo menos 80% dos trabalhadores em atividade durante a greve. O percentual mínimo deverá ser cumprido individualmente em cada unidade da empresa, sem possibilidade de compensação entre diferentes setores ou localidades.

O tribunal ressaltou que a manutenção dos 80% do efetivo deverá ser observada em cada unidade, turno e atividade considerada essencial para o funcionamento da estatal. A determinação abrange todas as áreas consideradas indispensáveis à operação dos Correios.

A paralisação foi aprovada pelos sindicatos da categoria após o fracasso das negociações com a direção da empresa. Segundo a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), um dos principais pontos de conflito é a proposta de mudanças no plano de saúde dos empregados.

Já o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Distrito Federal (Sintect-DF) afirma que a empresa também propôs alterações que reduzem benefícios da categoria.

As entidades afirmam que tentaram chegar a um acordo durante as negociações e nas mediações realizadas pelo próprio TST, mas não houve consenso entre as partes. Os trabalhadores alegam que as propostas apresentadas pela empresa representam perdas significativas para a categoria.

Os Correios, por sua vez, sustentam que atravessam um momento financeiro delicado e afirmam que as medidas propostas fazem parte de um plano para reduzir despesas e aumentar a eficiência da estatal.

A empresa defende que a manutenção dos serviços postais é essencial para a população e, por isso, solicitou ao TST a declaração de abusividade da greve.

Com a decisão do TST, a paralisação pode continuar, mas os sindicatos terão de garantir o funcionamento mínimo de 80% dos trabalhadores nas atividades consideradas essenciais, sob pena de descumprir a determinação judicial.