Câmara aprova MP que acaba com a 'taxa das blusinhas'; texto segue para o Senado

Câmara aprova MP que elimina a "taxa das blusinhas" sobre compras internacionais de até US$ 50, em vitória para Lula

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3/9), o texto-base da medida provisória que derruba a chamada "taxa das blusinhas", cobrada sobre compras internacionais de até US$ 50. Os deputados ainda precisavam analisar os destaques, que são sugestões para modificar pontos específicos do texto.

Encerrada essa etapa, a MP seguiria imediatamente para o Senado. Um dia antes, na quarta-feira (2/9), a proposta havia sido aprovada pela comissão mista de deputados e senadores responsável pela análise da MP.

O colegiado avalizou o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), que acolheu total ou parcialmente nove das 112 emendas apresentadas e transformou a medida em um projeto de lei de conversão.

A aprovação representa uma vitória para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que articulou presencialmente com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para garantir o avanço da proposta.

A MP 1.357/2026 retira da legislação o piso de 20% de Imposto de Importação para encomendas de até US$ 50 e permite ao Ministério da Fazenda reduzir a alíquota a zero. Para compras de até US$ 3 mil, a Fazenda também poderá reduzir a alíquota para até 30%.

A regra anterior previa piso de 20% na primeira faixa e de 60% na segunda. O texto elimina o piso que impedia a alíquota zero e concede ao governo poder para calibrar o imposto.

Desde a edição da MP, em maio, a alíquota federal está zerada para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas do Remessa Conforme. O ICMS, cobrado pelos estados, continua incidindo sobre essas compras.

O parecer também incluiu a alíquota zero para medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas, além de regras para combater fraudes e obrigações de fiscalização para plataformas de comércio eletrônico.

O Ministério da Fazenda e o Congresso também deverão avaliar periodicamente os efeitos da medida sobre emprego, indústria, comércio, preços e arrecadação.

Com a conclusão dos destaques na Câmara, a expectativa era de uma tramitação rápida no Senado. Alcolumbre afirmou a jornalistas nesta quinta-feira que pretendia colocar a MP em votação ainda no mesmo dia, assim que os deputados concluíssem a análise.

A pressa tem prazo definido: a medida perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelas duas Casas.

A tributação das chamadas "blusinhas" já passou por diferentes idas e vindas no Congresso. Em agosto de 2023, o governo zerou o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas por meio de empresas inscritas no Remessa Conforme.

Em 2024, porém, a Câmara incluiu no projeto que criava o programa Mover uma cobrança de 20% sobre essas compras. O Senado manteve a taxação, e Lula sancionou a Lei nº 14.902 em 27 de junho daquele ano, com a cobrança iniciando em 1º de agosto de 2024.

A nova virada ocorreu em 12 de maio deste ano, quando Lula editou a MP 1.357 para retirar o piso de 20% e permitir novamente a alíquota zero. Como medidas provisórias entram em vigor imediatamente, a mudança já vale desde então.

A votação desta semana decide se a nova regra continuará valendo após o fim da vigência da MP.