Pix tem nova regra contra golpes a partir desta terça

Nova regra do Pix amplia prazo de contestação de fraudes de 30 para 80 dias e reforça o Mecanismo Especial de Devolução

Uma nova regra do Pix entra em vigor nesta terça-feira (1º) com o objetivo de reduzir golpes em transações. A alteração afeta o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude. A principal mudança está no prazo para contestar uma devolução indevida. Antes, o limite era de 30 dias. Com a nova regra, esse prazo passa a ser de 80 dias, ampliando a janela de proteção para os usuários do Pix. De acordo com o Banco Central, o processo para contestar uma fraude segue etapas bem definidas. Primeiro, o usuário deve registrar a reclamação na sua instituição financeira. Em seguida, o banco avalia o caso e, se entender que a situação se enquadra no MED, os recursos do recebedor do Pix serão bloqueados na conta.

Essa avaliação tem prazo de até 7 dias. Caso seja concluído que não houve fraude, os recursos são desbloqueados para o recebedor. Se a fraude for confirmada, o dinheiro será devolvido de forma integral ou parcial em até 96 horas. Quando a devolução for parcial, o banco do fraudador deverá realizar múltiplos bloqueios ou devoluções parciais sempre que forem creditados recursos nessa conta, até que o valor total seja recuperado ou até 90 dias contados a partir da transação original. A mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa BCB Nº 766, do Banco Central, e representa mais um passo das autoridades financeiras para fortalecer a segurança do Pix, sistema de pagamentos instantâneos amplamente utilizado no Brasil.