FGTS aprova R$ 144,5 bi para habitação

Conselho Curador do FGTS mantém orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027 e discute regras do saque-aniversário

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quinta-feira, o orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027. O valor é idêntico ao previsto para 2026 e contempla recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais. Do total aprovado para habitação, R$ 125,5 bilhões serão direcionados às famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões atenderão à classe média no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 4 bilhões serão destinados à linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos no financiamento imobiliário para trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.

O orçamento habitacional prevê a seguinte divisão: - R$ 125,5 bilhões para financiamento de famílias de baixa renda; - R$ 15 bilhões para a classe média no Minha Casa, Minha Vida; - R$ 13 bilhões em subsídios para famílias de baixa renda; - R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista de financiamento habitacional. Como esses valores integram as políticas de financiamento habitacional, os montantes destinados aos subsídios e à linha pró-cotista não devem ser somados automaticamente às duas primeiras categorias, pois podem existir sobreposições na composição dos recursos.

Além da habitação, o Conselho Curador aprovou um orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027, destinado a políticas públicas em diferentes áreas. Segundo o Ministério do Trabalho, a distribuição será a seguinte: - Habitação: R$ 144,5 bilhões; - Saneamento básico: R$ 8 bilhões; - Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões; - Saúde: R$ 8,5 bilhões. O colegiado também aprovou os orçamentos plurianuais para habitação entre 2028 e 2030. Para esse período, a previsão é manter R$ 125,5 bilhões por ano para famílias de baixa renda. Já os recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida cairão para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028. O orçamento total do FGTS para políticas públicas deverá recuar para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.

Na mesma reunião, o conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores utilizar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito. A mudança está relacionada à resolução publicada em outubro de 2025, que prevê a redução para três saques futuros vinculados a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026. A norma também estabelece limites para os valores cedidos: - Valor mínimo: R$ 100 por saque anual; - Valor máximo: R$ 500 por saque anual; - Limite futuro: três saques-aniversário anuais, conforme o cronograma da regra. De acordo com o Ministério do Trabalho, a alteração poderá afetar 12,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% recebem até quatro salários mínimos.

Desde a criação do saque-aniversário, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões, segundo o ministério. Desse montante, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões foram destinados às instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS. O ministério atribui a redução prevista nos orçamentos dos próximos anos a fatores como autorizações de saques especiais, incluindo valores residuais de contas vinculadas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário, e empréstimos destinados à área da saúde. Os recursos do FGTS direcionados aos programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores e têm origem no lucro anual do Fundo.