Tesouro pagou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios

Tesouro Nacional pagou R$ 152,46 milhões em garantias a entes subnacionais em julho, elevando o total anual a R$ 3,05 bilhões

O Ministério da Fazenda anunciou, nesta segunda-feira, 17, que o Tesouro Nacional honrou R$ 152,46 milhões em dívidas garantidas pela União aos entes subnacionais no mês de julho. Com esse valor, o total acumulado no ano chega a R$ 3,05 bilhões em garantias honradas.

Desde 2016, a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de Estados e Municípios. No mesmo período, o valor recuperado pelo Tesouro Nacional totalizou R$ 6,06 bilhões, sendo R$ 5,13 milhões recuperados apenas no mês de julho.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas está relacionado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Aproximadamente R$ 79,78 bilhões das garantias honradas são referentes a Estados que participaram ou ainda participam do RRF, o que lhes concedeu o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia.

Além disso, outros fatores contribuem para o baixo índice de recuperação. Há R$ 1,90 bilhão relativo a Estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da LC nº 194/2022. Somam-se ainda R$ 516,74 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas.

O cenário evidencia os desafios enfrentados pelo Tesouro Nacional na recuperação dos valores honrados junto aos entes subnacionais, especialmente diante das restrições impostas pelo RRF e pelas decisões judiciais que limitam a atuação da União no processo de ressarcimento.