Motta anuncia comissão para acelerar fim da “taxa das blusinhas”

Hugo Motta afirma que a Comissão Mista será instalada nos próximos dias para votar a MP que extingue a "taxa das blusinhas" antes do prazo final

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (26) que a Comissão Mista responsável por analisar a medida provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas” será instalada nos próximos dias.

O anúncio foi feito após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no Palácio da Alvorada.

Segundo Hugo Motta, o acordo firmado entre Câmara e Senado é o de acelerar a tramitação da medida provisória para que o texto seja votado durante a semana de esforço concentrado do Congresso Nacional, prevista para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro. A MP perde a validade em meados de setembro caso não seja aprovada pelas duas Casas.

De acordo com o presidente da Câmara, a comissão terá presidência indicada pela Câmara dos Deputados e relatoria escolhida pelo Senado. A intenção é concluir rapidamente a análise do texto para permitir a votação nos plenários das duas Casas antes do prazo final.

Durante a coletiva, Hugo Motta classificou o encontro como “extremamente positivo” e afirmou que houve alinhamento entre Executivo e Legislativo sobre uma série de projetos considerados prioritários para o país.

Ao defender o fim da tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, Hugo Motta afirmou que a medida beneficia principalmente consumidores de menor renda e contestou o argumento de que a isenção prejudicaria a indústria brasileira.

Segundo ele, há uma percepção equivocada de que as plataformas comercializam apenas produtos importados. O presidente da Câmara destacou que boa parte dos itens vendidos nesses marketplaces é produzida por empresas brasileiras e que apenas mercadorias sem fabricação nacional são importadas: “O grande volume de produtos vendidos por essas plataformas é produzido por empresas brasileiras. Apenas aquilo que não é produzido aqui é que é importado”, afirmou.

Além da medida provisória, Hugo Motta informou que Câmara e Senado também discutiram o andamento de outras propostas consideradas estratégicas pelo governo.

Entre elas estão a PEC da Segurança Pública, a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, o projeto sobre minerais críticos e o marco legal dos centros de dados (Redata).

Segundo Hugo Motta, o projeto dos minerais críticos é importante para fortalecer a soberania nacional e ampliar a participação do Brasil em um mercado considerado estratégico.

Já o Redata, segundo ele, deve atrair investimentos e permitir que dados da população brasileira sejam armazenados em território nacional.

Ao encerrar a reunião, o presidente da Câmara defendeu a manutenção do diálogo entre os Poderes e afirmou que a cooperação entre Executivo e Congresso é fundamental para destravar pautas de interesse da população e garantir maior segurança jurídica para investimentos no país.