Diretor diz que Aneel não vai analisar alternativas para Enel em SP

Diretor da Aneel afirma que cabe ao governo federal, via MME, avaliar alternativas à caducidade contratual da Enel SP

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou nesta segunda-feira, 24, que não compete à reguladora analisar alternativas à caducidade contratual de uma distribuidora de energia, em referência à Enel SP. A declaração foi feita durante conversa com jornalistas na sede da Aneel. Segundo Feitosa, a responsabilidade por avaliar possíveis alternativas ao encerramento do contrato é do poder concedente, ou seja, do governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME).

"Se você identifica que uma empresa perdeu as condições para permanecer com aquela concessão, não cabe à Aneel avaliar o cumprimento dos requisitos para uma recomendação de caducidade", declarou o diretor-geral. "Esta função avaliação de alternativas é uma função própria do poder concedente", completou.

Nesta segunda-feira, a diretoria da Aneel declarou encerrada a instrução técnica no processo que decidirá sobre a recomendação, ou não, da extinção do contrato da Enel SP. Além disso, a diretoria determinou a intimação da concessionária para que apresente alegações finais no prazo de 10 dias, contados a partir da ciência da decisão. Representantes das empresas estiveram presentes na reunião e poderão assinar pessoalmente o despacho previsto na intimação. Após o prazo para as alegações finais, o processo seguirá independentemente de manifestação da Enel SP.