ANPD coloca 22 plataformas sob investigação e amplia cerco às IAs

Após multa de R$ 153,7 mi ao TikTok, a ANPD abre monitoramento sobre 22 plataformas digitais, incluindo Instagram, WhatsApp e ChatGPT

Após aplicar uma multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prepara uma ofensiva mais ampla contra plataformas digitais.

A agência abriu processos de monitoramento para verificar o cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e das novas regras do Marco Civil da Internet, colocando 22 plataformas, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial sob investigação.

As empresas começaram a ser notificadas na sexta-feira (21) e terão dez dias úteis para responder aos questionamentos da ANPD.

A fiscalização busca verificar se os serviços adotam medidas para prevenir a circulação de conteúdos criminosos ou ilícitos e proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.

A ofensiva foi confirmada na terça-feira (25), durante coletiva em que a agência explicou a punição ao TikTok.

O superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, afirmou que a agência já trabalha com processos que podem resultar em novas medidas contra plataformas. "A ANPD está, sim, fiscalizando outras redes. Os processos de monitoramento que a ANPD lançou desde novembro do ano passado evidenciam isso", declarou Lopes.

Segundo ele, a atuação não ficará restrita à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). "Não só com foco na LGPD, mas também com foco na ECA digital e também com foco na regulamentação do marco civil editada recentemente", disse.

As 22 plataformas no radar da ANPD

O monitoramento foi dividido em dois grupos. O primeiro reúne redes sociais, plataformas de vídeo e aplicativos de mensagens:

• Instagram, Facebook, WhatsApp e Telegram, entre as plataformas de maior alcance no Brasil, estão incluídas na lista de investigadas.

• TikTok, X, Discord, YouTube, Kwai, LinkedIn, Snapchat, Pinterest e Reddit também integram o primeiro grupo de monitoramento.

• O segundo grupo inclui lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial generativa, como App Store, Google Play, ChatGPT, Gemini, Claude, Copilot, DeepSeek, Meta AI e Perplexity.

A ANPD afirma que a seleção levou em conta o alcance das plataformas no mercado brasileiro, a relevância dos serviços, as funcionalidades disponíveis e os riscos associados à circulação de conteúdos produzidos por terceiros.

Nesta etapa, a agência não vai analisar conversas privadas ou conteúdos de forma isolada, concentrando o foco nos mecanismos, processos e estruturas adotados pelas empresas para cumprir as novas obrigações.

A punição ao TikTok, segundo a própria ANPD, deve funcionar como um sinal para as demais empresas. "A gente espera que, com esse episódio de hoje, outras instituições também entendam o recado e comecem a se adiantar. Acho que não seria muito prudente esperar haver um processo contra eles para serem sancionados também, para aprender a lição", afirmou a diretora da ANPD, Lorena Coutinho.

Ela também disse que a agência já percebeu empresas buscando orientação após decisões anteriores. "As empresas vêm nos perguntar, a partir de outros casos que a gente publicou, para saber se eles estão fazendo o caminho direitinho", afirmou.

A diretora ainda destacou o alcance esperado da decisão. "A gente espera, sim, um efeito propagador e irradiante, um efeito pedagógico sobre outras plataformas semelhantes a partir dessa decisão da ANPD", declarou Lorena Coutinho.

A multa aplicada é resultado de um processo sancionador baseado na LGPD, iniciado em novembro de 2024. A ANPD identificou cinco violações relacionadas ao tratamento de dados de crianças e adolescentes nas versões do TikTok com e sem cadastro.

Além da punição financeira, a ByteDance terá de cumprir um plano de conformidade. No acesso sem cadastro, o TikTok deverá suspender anúncios, limitar a experiência a 12 horas e impedir recursos como comentários, mensagens diretas, interações sociais e transmissões ao vivo, além de reduzir a coleta de dados.

A agência ressalta que a punição aplicada não foi baseada diretamente no ECA Digital, que entrou em vigor posteriormente. No entanto, parte dos compromissos assumidos pela empresa já incorpora medidas relacionadas ao novo estatuto.

"Isso não quer dizer que houve uma análise de conformidade da empresa com relação ao ECA digital. Existe um processo de fiscalização especificamente destinado a verificar essa adequação com relação ao ECA digital", afirmou Lorena.

A ByteDance ainda pode recorrer da multa ao Conselho Diretor da ANPD no prazo de dez dias úteis. Segundo a agência, o eventual recurso não impede a execução do plano de conformidade, já que os dois processos são tratados de forma separada.