PEC da jornada 6x1 tem semana decisiva no Congresso

Relator Leo Prates apresenta parecer na quarta-feira e votação na comissão especial está prevista para 26 de maio

A proposta que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1 entra em uma semana decisiva de articulações no Congresso Nacional. O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar na quarta-feira (20) a primeira versão do parecer sobre o texto, consolidando os principais pontos do relatório. Antes disso, nesta segunda-feira (18), Leo Prates deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente da comissão especial que analisa a proposta, Alencar Santana (PT-SP), para discutir os ajustes finais do relatório.

A PEC deve estabelecer regras gerais para a redução da jornada semanal de trabalho, passando das atuais 44 horas para 40 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso e sem redução salarial. A mudança representa uma das alterações mais significativas nas relações trabalhistas brasileiras nas últimas décadas.

O principal tema em discussão é a criação de uma regra de transição para a mudança. Entre as possibilidades debatidas está a diminuição gradual da carga horária, com cortes de uma ou duas horas por ano até alcançar o limite de 40 horas semanais. Enquanto setores produtivos defendem uma adaptação mais longa, integrantes da base do governo pressionam por uma redução imediata.

Ainda assim, aliados do Planalto admitem negociar uma redução escalonada de duas horas anuais. O texto também não deve incluir regras específicas para categorias que já possuem jornadas diferenciadas. Após acordo entre o governo federal e Hugo Motta, essas situações devem ser tratadas posteriormente por meio de projetos de lei. Ao longo da semana, a comissão especial continuará promovendo debates sobre a PEC, incluindo audiências com representantes de sindicatos patronais e centrais sindicais. Também estão previstos seminários estaduais em Manaus, Belo Horizonte e Florianópolis.

Encontros semelhantes já ocorreram na Paraíba, em São Paulo, no Rio Grande do Sul e no Maranhão. A expectativa de Leo Prates é votar a PEC na comissão especial no dia 26 de maio e levar a proposta ao plenário da Câmara em 27 de maio. A tramitação acelerada reflete o interesse da cúpula da Casa em aprovar o texto ainda neste mês. Para cumprir o calendário, Hugo Motta convocou sessões extras do plenário, que servem como referência para os prazos de apresentação de emendas na comissão. A intenção do presidente da Câmara é concluir a votação ainda em maio, período em que é celebrado o Dia do Trabalhador. A PEC tem forte apelo político e eleitoral, sendo considerada prioridade tanto pelo governo quanto pela maioria dos parlamentares.