O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condicionou a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação, no Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança, cuja tramitação está paralisada. O anúncio foi feito nesta terça-feira (12/5), durante o lançamento de um plano de R$ 11 bilhões para combater o crime organizado. "O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias criaremos o Ministério da Segurança Pública desse país", declarou Lula.
O presidente também justificou sua resistência anterior à medida: "Sempre recusei aprovar o ministério enquanto não estivesse definido o papel do governo federal na segurança pública".
O desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública é uma discussão que remonta ao período de transição, quando Lula foi eleito para o terceiro mandato. A segurança pública será um dos temas centrais da eleição presidencial deste ano e é frequentemente reivindicada pela oposição, sendo também um dos pontos mais sensíveis da gestão petista. O lançamento do programa de combate ao crime organizado se insere nesse contexto, com motivações que também passam pelo calendário eleitoral.
O programa "Brasil contra o Crime Organizado"
O plano apresentado por Lula está estruturado em quatro frentes de atuação:
Asfixia financeira das facções: A estratégia inclui ações como a operação Carbono Oculto da Receita Federal, que desmontou uma fraude bilionária do PCC em postos de combustíveis. Auditores identificaram que distribuidoras e postos eram usados para lavagem de dinheiro, movimentando cerca de R$ 50 bilhões em quatro anos.
Fortalecimento da segurança nos presídios: O plano prevê elevar 138 cadeias estaduais à condição de segurança máxima, com a compra de bloqueadores de celulares, detectores, drones e outras ferramentas de vigilância, com o objetivo de impedir que líderes de facções continuem a agir enquanto estão presos.
Qualificação das investigações e esclarecimento de homicídios: Estão previstos investimentos nos Institutos Médico-Legais (IMLs) e na compra de equipamentos de DNA para aprimorar as investigações criminais.
Combate ao tráfico de armas: O eixo prevê recursos para compra de viaturas, locação de helicópteros e outros equipamentos para rastreamento, vigilância e investigação. A intenção declarada é "atingir não apenas a ponta armada, mas também, o andar de cima". Segundo o governo, o programa permitirá a atuação conjunta de União, estados e municípios.
Antes do lançamento do programa, o Ministério da Justiça havia apostado na aprovação da PEC da Segurança Pública, que até agora não avançou. A proposta encontrou resistências no Congresso e foi criticada por governadores de oposição, entre eles Ronaldo Caiado (PSD), de Goiás, e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo. Diante das dificuldades da PEC, o governo articulou a aprovação do projeto de lei Antifacção, que surgiu pelo Executivo, mas ganhou o patrocínio do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).
O combate ao crime organizado também esteve na pauta do encontro entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na quinta-feira (7/5). O tema ganhou urgência diante da ameaça norte-americana de classificar facções brasileiras como organizações terroristas, o que implicaria em sanções financeiras contra o Brasil.
Lula afirmou ter entregado a Trump uma lista com as ações do governo contra o crime. O presidente também cobrou reciprocidade dos Estados Unidos no combate ao crime. "Eu disse ao presidente Trump: se você quiser combater o crime de verdade, você tem que começar a entregar alguns dos nossos que estão morando em Miami", afirmou Lula.
O presidente acrescentou: "Eu falei: tem um estado nos Estados Unidos que tem lavagem de dinheiro de brasileiros... Parte das armas que apreendemos vêm de lá... Essas coisas são importantes de dizer porque, se não, passa a ideia de que a desgraça toda está do lado de cá e que eles não têm nada a ver".
O programa "Brasil contra o Crime Organizado" representa a principal iniciativa do Planalto para a segurança pública nos quatro anos do mandato de Lula, lançado cinco meses antes da eleição presidencial e cinco dias após o encontro com Trump.
