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O presidente Lula assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para extinguir a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como "taxa das blusinhas". A MP deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda no mesmo dia. No ato oficial de assinatura, o secretário executivo do M
inistério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a zeragem do imposto foi possível após três anos de combate ao contrabando e de maior regularização do setor. "O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos", afirmou.
Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas digitais para adquirir produtos importados. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, aproveitou para esclarecer que, apesar do apelido popular, as compras internacionais nessa faixa de valor são bastante diversificadas, não se limitando apenas a roupas. "Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno", afirmou.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, também se pronunciou sobre a medida, destacando que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil tributário do país. "Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular", declarou. A chamada "taxa das blusinhas" havia entrado em vigor em agosto de 2024, dentro do programa "Remessa Conforme", criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra com o objetivo de ampliar a fiscalização e reduzir fraudes no setor.
