PGR pede ao STF manutenção de prisões da fraude do INSS

PGR pede ao STF a manutenção da prisão preventiva de Alessandro Stefanutto e outros ex-dirigentes do INSS investigados por desvios em aposentadorias

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça um pedido para manter a prisão preventiva de ex-dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acusados de participação em um esquema de desvios de aposentadorias. Entre os presos está o ex-presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, detido em novembro pela Polícia Federal durante uma das fases da Operação Sem Desconto.

A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, sustenta que as condições que motivaram as prisões continuam as mesmas e que, portanto, não há razões para revogá-las. Segundo a Procuradoria, os investigados favoreceram desvios relacionados a descontos ilegais nas aposentadorias de filiados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), uma das entidades sob investigação. Além de Alessandro Stefanutto, a PGR pediu a manutenção da prisão do ex-procurador Virgílio Antônio Ribeiro e do ex-diretor de benefícios André Paulo Fidélis.

Os três foram presos em novembro do ano passado e permanecem detidos desde então. No documento enviado ao STF, a PGR detalhou o papel de cada um dos investigados no esquema. "Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, valendo-se do cargo de Procurador-Chefe do INSS, foi quem legitimou, do ponto de vista jurídico, os interesses ilícitos da CONAFER. E obteve, por isso, os favores financeiros do grupo liderado por Carlos Roberto Ferreira Lopes. Também integrante da estrutura da autarquia, André Paulo Félix Fidélis foi Diretor de Benefícios e, no exercício dessa função, viabilizou a perpetuação das fraudes em favor da CONAFER, recebendo reiterados pagamentos da organização criminosa.

Os indícios são igualmente consistentes para Alessandro Antônio Stefanutto, inicialmente Procurador-Chefe e, depois, Presidente do Órgão, além de figura essencial do núcleo institucional da organização que, em posição de liderança, recebia pagamentos ilícitos para garantir a manutenção da engrenagem dos descontos indevidos que beneficiaram aquela entidade associativa", escreveu a PGR. A defesa de Alessandro Stefanutto negou, em petição apresentada ao STF, que ele tenha recebido qualquer pagamento de propina relacionado ao esquema do INSS e argumentou que não existem motivos para a continuidade da prisão. As defesas de Virgílio e Fidélis também se manifestaram ao STF, afirmando que as prisões não se justificam.

Caberá ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF, decidir sobre os pedidos de revogação das prisões preventivas. Conforme revelou o Estadão, o ministro acumula uma fila de pelo menos 16 pedidos de revogação de prisão apresentados por diferentes alvos da investigação, todos presos desde o fim do ano passado e que ainda aguardam decisão.