Hugo Motta adia comissão da PEC da jornada de trabalho
Presidente da Câmara negocia escolha de relator para proposta que pode acabar com escala 6x1. Diferentes partidos disputam cargo que ditará ritmo e conteúdo das mudanças.
Hugo Motta adia instalação de comissão da PEC da jornada de trabalho O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu postergar a instalação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho no Brasil. A decisão ocorre em meio a negociações sobre a escolha do relator, cargo disputado por diferentes partidos e fundamental para determinar o ritmo e o conteúdo da proposta.
Na última quarta-feira (22/4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade de duas propostas que preveem o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6x1). Nessa etapa inicial, o colegiado apenas verificou se os textos estão de acordo com a Constituição, sem entrar no mérito das mudanças sugeridas.
As negociações para formação da comissão especial estão travadas, com Hugo Motta atuando pessoalmente nas articulações. A tendência é manter o deputado Paulo Azi (União-BA), que foi relator na CCJ, mas parlamentares governistas tentam emplacar um nome alternativo para a função. A oposição ainda calibra seu posicionamento diante de um tema com forte apelo popular. Inicialmente, chegou a pedir vista na CCJ, atrasando a análise, mas depois deixou de obstruir o avanço da proposta. Agora, deve concentrar esforços na discussão sobre regras de transição e viabilidade prática das mudanças propostas.
Um ponto que promete gerar tensão no debate é a possibilidade de incluir na proposta uma desoneração para setores econômicos como forma de compensação ao fim da escala 6x1. Partidos de direita defendem que o benefício fiscal seja incorporado ao texto, argumentando que isso ajudaria a mitigar impactos sobre os custos das empresas e o emprego - medida que contraria os interesses do Palácio do Planalto. A comissão especial, próxima etapa da tramitação, será o principal espaço de negociação sobre o mérito das propostas. Formada por deputados indicados pelos partidos conforme o tamanho das bancadas, caberá ao relator apresentar um parecer que pode manter, alterar ou reduzir o texto original.
O colegiado também pode realizar audiências públicas e incorporar sugestões de diferentes setores da sociedade. Concluída essa fase, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara, com apoio mínimo de 308 deputados em cada um.
Se aprovada, seguirá para o Senado, onde enfrentará o mesmo rito, antes de ser promulgada. O texto que avançou na CCJ resulta da junção de dois projetos semelhantes. A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP) Ambas as propostas envolvem a redução da jornada de trabalho, hoje limitada a 44 horas semanais, e a reorganização dos dias de descanso. O tema mobiliza diferentes alas da Câmara e também o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Enquanto a Casa articula a tramitação da PEC, o Palácio do Planalto enviou recentemente um projeto com urgência constitucional sobre o mesmo tema, criando uma frente paralela de debate. A expectativa é que Hugo Motta defina a relatoria ainda nesta semana, após um acordo político que destrave os trabalhos da comissão especial, marcando o início efetivo da análise do conteúdo da proposta de redução da jornada de trabalho.
