Moraes expede alvará de soltura e Bolsonaro irá para prisão domiciliar após alta

Ex-presidente ficará 90 dias em casa para tratar broncopneumonia; ainda não há previsão de saída do hospital e medidas como tornozeleira e restrições de comunicação serão aplicadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, expediu nesta terça-feira (24) o alvará de soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro, que passará a cumprir pena em regime de prisão domiciliar por 90 dias. A medida tem caráter humanitário e está vinculada à recuperação de um quadro de broncopneumonia.

A decisão estabelece que o período de prisão domiciliar começa a contar a partir da alta médica. Bolsonaro está internado há cerca de 20 dias no Hospital DF Star, em Brasília, e ainda não há previsão de saída, segundo boletim divulgado nesta terça-feira. O ex-presidente deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na segunda-feira (23), mas segue em tratamento com antibióticos intravenosos, suporte clínico e fisioterapia.

Na decisão, Moraes afirmou que o ambiente domiciliar é mais adequado para a recuperação, destacando que o restabelecimento completo em casos de pneumonia bilateral pode levar entre 45 e 90 dias, especialmente em pacientes idosos.

A transferência para casa, após a alta hospitalar, será realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal, que também ficará responsável pela vigilância durante o período da domiciliar. Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá utilizar celulares, redes sociais ou qualquer meio de comunicação, nem mesmo por intermédio de terceiros.

A concessão da medida atende a um pedido da defesa e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após os 90 dias, a manutenção ou não do regime domiciliar será reavaliada.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Até a internação, havia cumprido 119 dias de pena, o que representa menos de 1% do total.

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