Caso Master: PGR avalia relatórios da PF sobre quatro ministros do STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, em sessão plenária do STF • Antonio Augusto/STF
Paulo Gonet avaliará se relatórios da PF sobre ministros do STF justificam abertura de investigações no caso Master
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá avaliar nos próximos dias se os relatórios da Polícia Federal (PF) sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentam elementos que justifiquem a abertura de investigações no caso Master. A decisão de Paulo Gonet será determinante para os próximos passos do processo.
Na quinta-feira (19), o presidente do STF, Edson Fachin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) documentos que fazem referências aos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Os relatórios foram submetidos ao grau máximo de sigilo.
Nos quatro casos, a presidência da Corte identificou possíveis repercussões jurídicas e criminais relacionadas às relações dos ministros com Daniel Vorcaro. Os documentos referentes aos demais integrantes do Supremo foram arquivados por conterem menções consideradas irrelevantes.
A PGR tem prazo regimental de 15 dias para apresentar um parecer. O período, no entanto, tem caráter administrativo e pode ser ultrapassado sem que haja sanções, situação que não é incomum.
Na manifestação, Paulo Gonet deverá analisar juridicamente as informações reunidas pela PF, avaliar se existem indícios de possíveis irregularidades envolvendo ministros e indicar as medidas que podem ser adotadas. Entre as possibilidades estão:
Arquivamento dos documentos, caso Paulo Gonet não encontre elementos suficientes que justifiquem uma investigação formal contra os ministros mencionados nos relatórios.
Solicitação de diligências complementares, hipótese em que o procurador-geral poderia requisitar à PF informações adicionais antes de tomar uma decisão definitiva sobre o caso.
Abertura de inquérito formal, se Paulo Gonet identificar indícios concretos de crimes, o que representaria o avanço mais significativo do processo.
A avaliação da Procuradoria deverá orientar os próximos passos do STF. A abertura de uma investigação formal contra ministros da Corte também depende de aprovação do plenário, formado por todos os integrantes do tribunal.
Segundo informações da CNN, ministros do Supremo consideram difícil antecipar qual será a posição de Paulo Gonet. Pessoas próximas ao procurador-geral avaliam que ele enfrentará um dilema, já que qualquer decisão poderá provocar reações dentro e fora do tribunal.
Um parecer favorável ao avanço das investigações poderia gerar atritos com Alexandre de Moraes e aliados do ministro no STF. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes têm proximidade com Paulo Gonet e tiveram papel importante em sua indicação e recondução ao cargo.
Por outro lado, uma manifestação contrária à investigação, principalmente em relação aos ministros cujo possível envolvimento tem sido divulgado pela imprensa, poderia aumentar a pressão da opinião pública sobre Paulo Gonet.
Os relatórios da PF
Os documentos sobre os ministros foram entregues a Fachin na noite de quarta-feira (18), durante uma reunião de aproximadamente uma hora com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Além dos relatórios, a PF entregou um HD com a íntegra das mensagens extraídas durante a investigação.
O procedimento para análise do material foi definido em outubro, em outro encontro entre Fachin e Andrei. Na ocasião, o presidente do STF esclareceu que eventuais medidas de investigação contra ministros dependem de autorização do plenário, após manifestação da PGR.
A determinação tem como fundamento a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que prevê o encaminhamento de elementos ao tribunal competente quando houver indícios de crime envolvendo magistrados, para que seja decidido sobre o prosseguimento da investigação.
Na sexta-feira (20), após a divulgação de que o relatório com referências a André Mendonça havia sido enviado à PGR, em vez de arquivado, o próprio ministro pediu a Fachin que retirasse o sigilo do documento. O presidente do STF atendeu à solicitação.
No relatório, a PF afirma não ter encontrado registros de conversas diretas entre Vorcaro e Mendonça. As referências ao ministro aparecem em diálogos do banqueiro com outras pessoas, que mencionam reuniões, um jantar e a participação dos dois em eventos.



