Justiça da Paraíba fixou indenização de R$ 500 mil
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A Justiça da Paraíba proferiu sentença condenatória contra o influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Nata Vicente, por produzirem conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes. A decisão, tornada pública no domingo (22), resultou em penas de 11 anos e 4 meses para Hytalo e 8 anos, 10 meses e 20 dias para Israel, ambas em regime inicialmente fechado.
A condenação, baseada no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi determinada pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux. Os réus foram acusados de produzir conteúdos com adolescentes em ambiente controlado, visando lucro através da gravação e divulgação de vídeos.
* Os adolescentes foram expostos a um contexto similar a um “reality show”, com situações típicas do universo adulto
* O ambiente apresentava permissividade, incluindo fornecimento de bebidas alcoólicas e negligência quanto à alimentação e escolaridade
* A Justiça reconheceu a vulnerabilidade das vítimas, que não tinham capacidade de compreender ou resistir às práticas ilegais
* Hytalo Santos recebeu pena maior por exercer comando direto sobre os adolescentes e pela continuidade delitiva
* Israel Vicente teve pena menor por não exercer comando direto sobre as vítimas
* Indenização por danos morais de R$ 500 mil a ser paga pelos réus
* 360 dias-multa para cada condenado
* Manutenção da prisão preventiva de ambos os réus
A defesa de Hytalo Santos e Israel Vicente informou que vai recorrer da decisão, alegando ter apresentado argumentos durante o processo que afastariam a tese da acusação. “A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no devido processo legal, convicta de que as instâncias competentes restabelecerão a justiça”, afirmaram os advogados em nota.
É importante ressaltar que outros crimes inicialmente denunciados, como tráfico de pessoas e favorecimento à prostituição, foram desmembrados do processo e encaminhados para a Vara Criminal competente. O processo na Justiça do Trabalho, onde ambos são réus por tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho análogo à escravidão, segue em paralelo.
Os réus encontram-se detidos no Presídio do Róger, em João Pessoa, desde 28 de agosto do ano passado, após serem presos em São Paulo. Um pedido de habeas corpus está em julgamento no Tribunal de Justiça da Paraíba, com retomada prevista para terça-feira (24).
