O texto está em fase final de análise no CAS
Foto: rawpixel.com
Em meio à polêmica sobre o resultado insatisfatório de mais de 30% das universidades no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), o Senado analisa um projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), que funcionaria como pré-requisito para a obtenção do registro profissional.
O projeto de lei (PL 2.294/2024) é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Ele diz que seu objetivo é garantir qualidade nos serviços médicos e segurança para os pacientes. O relator da matéria é senador Dr. Hiran (PP-RR).
O texto está em fase final de análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), onde passou por alterações e aguarda votação em turno suplementar. Há um impasse em torno da proposta, já que há parlamentares que criticam a iniciativa e defendem o Enamed.
Se a CAS confirmar a aprovação da matéria, ela será enviada à Câmara dos Deputados.
Aplicado pela primeira vez em 2025, o Enamed é realizado pelo Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
O Enamed é a modalidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina.
Essa avaliação verifica se os estudantes que concluíram os cursos de medicina têm as competências e habilidades exigidas para a profissão. Além de avaliar os estudantes, o exame permite o aproveitamento de seus resultados nos processos seletivos de programas de residência médica.
Mas, por enquanto, notas insuficientes no Enamed não impedem o exercício da medicina. Já o projeto em discussão no Senado exige a aprovação no novo exame (o Profimed) para que os médicos obtenham seu registro profissional nos conselhos regionais de medicina.
Segundo Pontes, o novo exame pode garantir que a população seja atendida por profissionais realmente preparados. O senador também afirma que não se pode aceitar médicos formados por faculdades ruins e sem condições mínimas de atuação.
— Precisamos de uma solução urgente para o crescimento desordenado de faculdades de medicina que não têm capacidade de formar bons médicos. Essa espécie de OAB da medicina será um ponto de inflexão no setor — declarou ele em dezembro.
Na mesma ocasião, o relator do projeto, o senador Dr. Hiran, ressaltou que há uma crise no processo de formação dos médicos, com a proliferação “desenfreada, irresponsável e mercantilista” dos cursos de medicina.
— Nós, do movimento médico, consideramos esse o projeto de lei mais importante deste século, principalmente para proteger o povo brasileiro, porque vivemos uma crise perigosa de fragilidade na formação do médico brasileiro — declarou Hiran.
Há, porém, discordâncias não somente quanto ao exame, mas também sobre quem deve aplicá-lo: a proposta atribui a responsabilidade do Profimed ao Conselho Federal de Medicina (CFM), mas os senadores que criticam o projeto, como Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (PSD-RN), defendem o Enamed, que está sob a responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e cujos primeiros resultados acabam de ser divulgados.
— Não é plausível que o MEC seja apenas consultivo naquilo que é a sua responsabilidade e que o CFM seja o responsável pela aplicação de uma prova que não é nem ele que vai aplicar: quem iria aplicar seria um terceiro, contratado pelo CFM. Portanto, o CFM e o Ministério da Saúde para a conformação do conteúdo e do grau de dificuldade da prova — defendeu Rogério Carvalho em novembro, durante debate sobre o projeto.
A matéria seria votada em turno suplementar na última reunião de 2025 da Comissão de Assuntos Sociais, mas a votação foi adiada porque Rogério Carvalho apresentou um pedido de vista.
Os resultados individuais do Enamed foram divulgados aos alunos em dezembro de 2025. No dia 19 de janeiro de 2026, o MEC divulgou os resultados consolidados, que apontaram desempenho insatisfatório de mais de 30% dos cursos de medicina do país.
De acordo com o exame, dos 304 cursos de medicina de instituições de educação superior públicas federais e privadas que participaram do Enamed, 204 (67,1%) tiveram notas entre 3 e 5, consideradas satisfatórias. Outros 99 cursos (32%) alcançaram notas entre 1 e 2, desempenho considerado insatisfatório.
Além dos 304 cursos já citados, também participaram do Enamed outros 47 cursos de medicina regulados por sistemas estaduais (no total, portanto, foram avaliados 351 cursos).
Entre os 39.258 estudantes avaliados, 67% foram considerados proficientes. Os percentuais de estudantes com desempenho satisfatório por tipo de instituição, foram:
De acordo com o Ministério da Educação, cerca de 80% dos cursos superiores de medicina no Brasil são oferecidos por instituições de ensino superior privadas.
Durante a divulgação dos resultados, o ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou que a intenção do Enamed não é prejudicar o aluno, mas ter um instrumento de diagnóstico da formação médica no país, mostrando as instituições que têm um bom desempenho e as que precisam melhorar.
As instituições que obtiveram resultados considerados insatisfatórios devem passar por ações de supervisão, com a aplicação de medidas cautelares que variam de acordo com o percentual de avaliados considerados proficientes. Quanto maior o risco ou a ameaça ao interesse público e aos estudantes, mais graves devem ser as medidas adotadas.
Na faixa com nota 1, oito cursos tiveram menos de 30% de formandos proficientes e sofrerão suspensão de novos ingressos. Já os 13 cursos que tiveram o percentual de resultado satisfatório entre 30% e 40% terão redução na oferta de vagas, que será cortada pela metade. Na faixa com nota 2, os 33 cursos com 40% a 50% de concluintes (alunos que estão prestes a concluir seu curso) proficientes passarão por redução de 25% das vagas.
Além disso, esses cursos ficarão impedidos de ampliar vagas e terão suspensa a participação no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em outros programas federais.
Outros 45 cursos na faixa 1, também com desempenho insatisfatório, mas com percentual de proficiência acima de 50% dos alunos, sofrerão apenas a proibição de aumento de vagas, sem outras medidas cautelares.
Após a divulgação do Enamed, o Conselho Federal de Medicina pediu ao MEC os microdados do exame. O conselho estuda usar as notas do Enamed como critério para conceder o registro profissional aos formandos. O CFM também informou que apoia as sanções à universidades que não alcançaram desempenho satisfatório.
Já a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) questionou os critérios utilizados. A associação apontou divergências entre os dados fornecidos pelo Ministério da Educação às instituições de ensino superior, em dezembro, e os divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em janeiro.
Com informações da Agência Senado
