Objetivo é restringir benefícios
Foto: Agência Senado
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), manifestou-se criticamente em relação ao projeto de redução de penas, conhecido como dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados. O senador defende alterações significativas no texto para limitar a aplicação dos benefícios exclusivamente aos participantes dos atos de 8 de Janeiro.
Na avaliação de Otto Alencar, a versão atual do projeto apresenta um caráter excessivamente genérico, o que poderia resultar em consequências não intencionadas para o sistema judicial brasileiro. O senador formalizou suas preocupações através de um pedido de alteração apresentado nesta segunda-feira (15).
“Sem essa delimitação, o texto aprovado permite a aplicação genérica dos critérios de dosimetria penal a uma ampla gama de crimes fora do contexto da iniciativa legislativa, incluindo crimes de corrupção, crimes ambientais, crimes praticados com violência ou grave ameaça e crimes de natureza sexual”, declarou Otto Alencar ao apresentar a emenda.
A proposta de adequação tem recebido apoio significativo no Senado e deverá ser um dos principais temas de debate durante a análise do projeto, programada para a próxima quarta-feira (17), tanto na CCJ quanto no plenário. O senador Espiridião Amin (PP-SC), relator do projeto, poderá incorporar o ajuste de redação em seu relatório, que deve ser protocolado nos próximos dias.
Caso as alterações propostas por Otto Alencar sejam aprovadas, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova votação. Parlamentares do PL, que apoiam o avanço da proposta, acreditam que ainda há tempo suficiente para uma nova análise em 2025, mesmo com a necessidade de retomada da tramitação na Casa.
