Telegram mantém anúncios de bets ilegais um mês após proibição no Brasil

Mesmo após a medida provisória de Lula, canais do Telegram seguem divulgando apostas ilegais com milhares de inscritos no Brasil

Um mês após o fim do prazo para que as casas de apostas autorizadas encerrassem seus sites e aplicativos no Brasil, canais do Telegram continuam divulgando plataformas clandestinas, com anúncios de jogos, promessas de bônus e listas de links alternativos. O conteúdo inclui ofertas de jogos como o tigrinho, saques sem taxas e recompensas para usuários que convidam outras pessoas.

Em seis canais analisados, o número de inscrições exibido pelo aplicativo ultrapassa 43 mil. O total não representa necessariamente pessoas diferentes, já que um mesmo usuário pode participar de vários canais. A estrutura do Telegram permite que administradores enviem mensagens simultaneamente a milhares de inscritos, sem limite de participantes nos canais. Já os grupos de conversa podem reunir até 200 mil pessoas.

Parte dos usuários também acaba nesses espaços sem ter solicitado a participação. Integrantes de grupos de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram adicionados a canais de apostas desconhecidos. Há registros de pessoas incluídas em mais de cinco canais em um único dia.

Depois de ingressar nesses ambientes, os usuários passam a receber anúncios repetidos ao longo do dia. As mensagens divulgam supostas autorizações, bônus e novos endereços para acessar as plataformas. Em 13 de outubro, às 6h55, por exemplo, o grupo OKOK publicou um comunicado sobre a suposta aprovação de um "registro oficial". Seis segundos depois, a mesma mensagem foi enviada novamente. Na semana seguinte, o anúncio voltou a circular acompanhado de nove links e da frase: "Jogue com quem é oficial. Jogue com o GRUPO OKOK".

Ao todo, foram identificados 87 domínios diferentes nos anúncios dos seis canais analisados. Nenhum deles utilizava a extensão .bet.br, que identificava as plataformas autorizadas pelo governo federal. A divulgação de múltiplos endereços também funciona como alternativa para contornar eventuais bloqueios. Em uma publicação, o canal W1 compartilhou oito links de uma só vez e orientou os usuários a recorrerem a outros endereços caso encontrassem problemas de acesso.

A dimensão da circulação de apostas clandestinas também aparece nos números do governo federal. Em 27 de setembro, dois dias após a edição da medida provisória que proibiu as operações, haviam sido identificados 43 canais e grupos de apostas no Telegram. Em 9 de outubro, o número de espaços com pedidos de remoção chegou a 1.027, reunindo 18,4 milhões de inscrições.

O acesso a essas plataformas envolve riscos financeiros para os apostadores. Há registros de usuários que realizaram apostas em sites divulgados pelo Telegram e perderam dinheiro. Mesmo quando conseguem ganhar, os jogadores podem enfrentar dificuldades para retirar os valores. Diferentemente das empresas autorizadas, que precisavam certificar seus jogos e cumprir regras para o pagamento de prêmios, as plataformas clandestinas não oferecem as mesmas garantias. Em muitos casos, também é difícil identificar os responsáveis pela operação e encontrar canais para cobrar eventuais pagamentos.

A utilização indevida de marcas conhecidas é outro recurso identificado nesse mercado. Em 7 de outubro, a antiga operadora Zona de Jogo, que possuía autorização federal e informou ter encerrado suas atividades, solicitou ao Ministério da Fazenda o bloqueio de um site chamado Zonapostas. A página oferecia apostas esportivas e jogos de cassino, mantinha um canal no Telegram e utilizava o nome "ZONADEJOGO" na aba do navegador.

A antiga empresa não autorizou o uso de sua marca, identidade visual ou informações regulatórias pela plataforma. Após a denúncia, quatro sites associados ao domínio mencionado já haviam sido bloqueados. O monitoramento de outros endereços relacionados também foi iniciado, embora não tenha sido informado se o próprio Zonapostas recebeu bloqueio.

Desde a edição da medida provisória, mais de 47 mil sites ilegais de apostas foram bloqueados no Brasil. As ações também incluem a identificação dos meios de pagamento utilizados pelas plataformas clandestinas e o bloqueio de contas financeiras vinculadas às operações.

A circulação de publicidade de apostas no Telegram já havia sido identificada antes da proibição. Em julho, uma mensagem de texto da BullsBet, oferecendo rodadas grátis a clientes selecionados, passou a circular em grupos públicos do aplicativo. A divulgação incluía orientações para que os usuários alterassem o nome do destinatário e solicitassem o benefício.

Nas apostas esportivas, também existem grupos em que administradores intermedeiam operações realizadas em plataformas estrangeiras. Nesse modelo, o usuário depende de terceiros para registrar a aposta e receber eventuais prêmios, ficando sujeito às condições estabelecidas pelos responsáveis pelos grupos.

A medida provisória foi editada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e proíbe oferecer, intermediar e anunciar apostas de quota fixa, tanto em jogos de cassino online quanto em eventos esportivos. A restrição também alcança empresas sediadas no exterior que disponibilizam esse tipo de serviço para pessoas no Brasil.

A norma permite que os ministérios da Fazenda e da Justiça solicitem o bloqueio de sites, enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fica responsável por encaminhar as determinações aos provedores de internet. Aplicativos e redes sociais também devem adotar medidas para impedir a circulação de anúncios e remover conteúdos proibidos após notificação. Instituições financeiras e empresas de pagamento ficam impedidas de processar transações destinadas às apostas ilegais.

O cumprimento de determinações judiciais pelo Telegram já provocou conflitos com autoridades brasileiras. Em março de 2022, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio do aplicativo no país após o descumprimento de decisões judiciais, incluindo uma ordem para suspender contas atribuídas a um investigado no inquérito das milícias digitais. A restrição foi revogada depois que a plataforma cumpriu as determinações.

Apesar de estar em vigor desde setembro, a medida provisória ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se transformar em lei. O Congresso ainda não instalou a comissão mista responsável por analisar o texto antes das votações. O prazo para aprovação é de 120 dias, com suspensão da contagem durante o recesso parlamentar.

Caso não seja aprovada dentro desse período, a medida perderá a validade no início de março de 2027. Nessa situação, o presidente Lula ficará impedido de reeditar uma medida provisória com o mesmo conteúdo até o fim daquele ano.

A validade da proibição também está em discussão no STF. A Associação Nacional de Jogos e Loterias apresentou um pedido para suspender a medida provisória e restabelecer as regras que permitiam o funcionamento das casas de apostas autorizadas.

O debate no Supremo envolve os impactos econômicos e sociais da proibição. De um lado, estão os argumentos relacionados aos prejuízos à saúde e às finanças das famílias. De outro, a preocupação de que a restrição ao mercado legal possa estimular a migração dos apostadores para plataformas clandestinas.

Em outro julgamento, que discute a validade de uma lei de 1941 responsável por proibir a exploração de jogos de azar, o ministro Luiz Fux votou pela manutenção da proibição. A análise foi interrompida em agosto, após o ministro Flávio Dino pedir mais tempo para examinar o processo. Posteriormente, Dino sinalizou que pretende devolver o caso e sugeriu reunir as discussões sobre jogos de azar e apostas esportivas.

O presidente do STF, Edson Fachin, também indicou a possibilidade de que os processos sejam analisados conjuntamente. Até o momento, porém, não há data definida para o julgamento.